O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado Emanuel Pinheiro (PR) e o deputado Walter Rabello (PP) apresentaram Projeto de Lei que institui um programa que tem como objetivo a criação de uma política de prevenir, identificar e coibir práticas de violência ou de exploração sexual que tenham por vítimas crianças e adolescentes do âmbito da rede estadual de ensino.

“Defender os direitos humanos, e em especial os direitos das crianças e dos adolescentes, é proteger e possibilitar que a vida continue existindo”, declarou o presidente.

Ainda de acordo com Pinheiro, enfrentar o grave problema da violência e da exploração sexual praticadas contra crianças e adolescentes utilizando uma ampla rede de proteção continua sendo algo premente.

O disque denúncia registrou 2,5 milhões de atendimentos tendo recebido e encaminhado mais de 151 mil denúncias de todo o país entre 2003 a 2011. “Os números revelam que o problema ainda persiste, apesar de todas as ações que são desenvolvidas para sua erradicação”, destacou Pinheiro.

Para Emanuel, as causas que originam a violência são várias, dentre elas podem-se destacar, o desrespeito aos direitos econômicos, sociais e culturais. “Casos de famílias em que os pais enfrentam o problema do desemprego vivendo em situações precárias de moradia, sem saneamento básico, sem ruas pavimentadas, sem energia elétrica ou água tratada, com graves problemas de saúde e ainda sem acesso à educação, enfim, não são cidadãos de fato e nem de direito”, apontou Emanuel.

Rabello falou da “violência intra-familiar” que é considerada abuso, violência sexual doméstica ou ainda, incesto. Ainda de acordo com o progressista, ocorre quando existe algum laço familiar direto ou não ou ainda quando existe responsabilidade do agressor sobre vítima. “O agressor é uma pessoa que a criança conhece em quem confia e, freqüentemente, ama, já a violência extra-familiar ocorre fora do âmbito familiar. O abusador é, na maioria das vezes, alguém que a criança conhece e em quem confia vizinho ou amigos da família, educadores, responsáveis por atividades de lazer, médicos, religiosos”, esclareceu Walter Rabello.

Emanuel Pinheiro, disse que o projeto vai contribuir com a Rede de Proteção já constituída, tornando-se mais um instrumento e sua implementação, mais um mecanismo, para enfrentar esse sério problema. “A sensibilização, capacitação e envolvimento de um maior número de pessoas nesse enfrentamento, possibilitará que possamos fazer a prevenção e atuar quando o problema estiver ocorrendo, incentivando um recurso fundamental que é o da denúncia”, destacou.

“Eu e o deputado Walter acreditamos que as instituições de ensino e as escolas são espaços privilegiados para o desenvolvimento desse serviço público, que serão de prevenção, identificação, rastreamento quando há a suspeita de que está ocorrendo à violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes e que, sejam feitos os devidos encaminhamentos”, ressaltou o presidente da comissão de Direitos Humanos, Emanuel Pinheiro.