O Ministério Público Federal (MPF) colocou em ‘xeque’ a competência da Corregedoria da Polícia Judiciária Civil para investigar, com seriedade, a atuação ilícita do delegado Márcio Pieroni. Segundo o MPF, o diretor geral da PJC, delegado Paulo Vilela, teria avisado o colega sobre as investigações que tramitavam na Justiça Federal, envolvendo a farsa montada para levantar suspeitas sobre a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral e não teria confiabilidade para apurar o caso por responder uma ação de improbidade administrativa por crime semelhante.

“Durante as investigações, o Ministério Público Federal requisitou por intermédio do ofício n° 7616/PR/MT ao Diretor Geral de Polícia para que encaminhasse documentos de interesse da Justiça. Ocorre que, não obstante cumprida a requisição ministerial, o Diretor-Geral deu ciência ao requerente (Pieroni) da requisição ministerial e das informações encaminhadas a este Parquet sem qualquer justificativa a plausível”.

Outro ponto citado pelo MPF, que reforça a tese de que a Polícia Civil não estaria apta para investigar a conduta de Pieroni, seria o fato de o diretor geral da corporação ser apontado como réu em uma ação de improbidade administrativa, que tramita na 3ª Vara Civil da comarca de Campo Verde.

Semelhante ao caso de Pieroni, Paulo Vilela é acusado de tentar tumultuar uma investigação da Polícia Civil com supervisão da 12ª Zona Eleitoral, para tentar beneficiar o atual presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), que teria inclusive emprestado seu avião particular para que o delegado pudesse deslocar os autos investigatórios de Campo Verde para a capital.

“Destarte, o atual chefe da Polícia Civil está sendo acusado de tentar tumultuar investigação federal com o objetivo de favorecer o investigado, que, no caso, é o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Geraldo Riva, quem possui, também, extensa lista de processos de responsabilização cível e criminal instaurados”.

Acusação de tortura

Na manifestação, o MPF citou ainda certa demora em um inquérito policial da Corregedoria para investigar uma acusação de tortura contra Pieroni e outros policiais civis, em 2008, que só foi relatado no ano seguinte. O procedimento administrativo disciplinar contra o delegado foi instaurado apenas em 2009. “Curiosamente, a Corregedoria esperou quase dois anos após a data do fato delituoso para instaurar processo administrativo disciplinar”.

Mesmo após ter sido comprovada a materialidade do crime e a autoria, inexplicavelmente a Corregedoria, nas pessoas dos delegados Marcos Pereira Alvares, Marise Vale Sant'Ana Schmidt e Geraldo Magela de Araújo, desclassificou a conduta de Pieroni para lesão corporal, fato menos grave e com pena menor, pontuou o MPF.

Prisão

O delegado Márcio Pieroni está preso desde maio deste ano, por determinação da Justiça Federal, após ser acusado de articular uma farsa para tentar colocar em dúvida a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado em setembro de 1999.

Pieroni, que é amigo pessoal do Josino Pereira Guimarães, que também foi preso e vai a júri popular este ano acusado de ser o mandante do assassinato do juiz. Eles teriam organizado a farsa para tentar beneficiar o réu no julgamento.

Recentemente o MPF se manifestou contrário ao pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do delegado, por considerar que mesmo afastado das funções ele teria condições de prejudicar as investigações uma vez que possui consideráveis vínculos com políticos do Estado.

Outro Lado

Ao Olhar Direto o deputado estadual José Riva afirmou que não possui nenhum tipo de relação com o diretor geral da Polícia Civil, Paulo Vilela, a não ser institucionais. "Não estive com ele (Paulo) mais de três vezes na minha vida. Isso é fantasia desse povo, podem quebrar meu sigilo telefônico que não vão encontrar nenhuma relação", explicou o presidente da AL, ao ressaltar que apenas possui parentes no município citado na decisão do MPF.

Polícia Civil

A Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil informa, através de nota, que todos os atos administrativos e do inquérito policial, praticados pelo delegado Márcio Fernando de Barros Pieroni, foram em conformidade com a Lei Complementar, nº 407, de 30 Junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e com o Código de Processo Penal Brasileiro.

Entre as prerrogativas, que define a atribuição privativa do cargo de delegado de polícia, prevista no artigo 114 e 195 da LC, está à autonomia para instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência. O delegado também exerce os poderes discricionários, afetos à Polícia Judiciária Civil, que tenham como objetivo proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública; e pode requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais.

O delegado de polícia tem autonomia e independência no exercício das funções de seu cargo, não havendo necessidade de consultar a direção geral da Instituição, quanto à investigação no âmbito da sua circunscrição.

Com relação aos atos da Corregedoria Geral, todas as medidas cabíveis foram tomadas no caso do delegado Márcio Pieroni, como a instauração de inquérito policial, verificação preliminar, processo administrativo disciplinar e afastamento das funções, conforme prevê a legislação da Polícia Civil. Nenhum ato foi praticado para ‘proteger’ o delegado.

Por fim, a Diretoria Geral informa que todas as requisições do Ministério Público Federal foram atendidas, sendo encaminhadas documentações e informações dentro do prazo estabelecido.

Atualizada às 17h13