A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está em negociação com a Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A) para criar um banco de dados único e on-line para o acesso público de documentos extraviados ou furtados em Mato Grosso. O objetivo é dar segurança ao comércio e aos consumidores nas operações de crédito e débito. Caberá aos agentes operadores do mercado consultar o banco de documentos extraviados e furtados em Mato Grosso, antes de finalizar uma transação comercial.
A ideia da criação de um banco de dados único para verificar a idoneidade da documentação apresentada pelo cliente é oriunda da indicação nº 2061/2008 do deputado estadual Alexandre Cesar (PT). “Como a apresentação do RG já é obrigatória para o uso de cheques ou cartões de crédito e de débito, em havendo o registro de alguma ocorrência de furto ou extravio de documentos, o banco de dados possibilitará definir a autenticidade do portador”, esclareceu o parlamentar.
De acordo com o petista o cadastro único vai facilitar a comunicação de extravio ou roubo de documentação, procedimento que hoje pode levar até cinco horas. Atualmente, após ter os documentos extraviados, o cidadão se dirige ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania, o CISC, para fazer o Boletim de Ocorrência. A cópia do BO deve então ser encaminhada às empresas responsáveis pela operação de crédito e débito. Se não houver BO, a comunicação de extravio ou roubo é feita de forma extremamente morosa por um serviço de call center que concentra o atendimento de todos os usuários do Brasil. O procedimento deve ser ainda repetido em cada uma das operadoras que o usuário possuir.
“Se o banco de dados de documentos extraviados for inserido na já existente delegacia virtual, onde o consumidor pode efetuar o registro de pequenas ocorrências, o prazo de comunicação do extravio ou roubo de documentos pode ser reduzido a poucos minutos”, sugeriu o deputado. O ofício nº 174/2009 comunicando que a indicação de Alexandre Cesar será colocada em prática foi assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki.
