O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça-feira (21) o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se servidores públicos da Prefeitura de São Paulo usaram a máquina pública para coletar assinaturas em favor da criação do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito Gilberto Kassab. Embora o requerimento tenha sido protocolado, são necessários pelo menos 28 para aprová-lo em plenário.
Kassab, disse na sexta-feira (17) que determinou a abertura de uma investigação interna na Prefeitura de São Paulo para apurar denúncias e anunciou pelo Twitter no domingo que já obteve, em todo o país, 1,1 milhão de assinaturas, das quais, 100 mil já certificadas. Procurada nesta terça-feira, após o pedido ser protocolado, a Prefeitura de São Paulo disse que não iria se manifestar.
A criação do PSD depende da coleta de cerca de 500 mil assinaturas. Diante das denúncias de que servidores públicos estariam colhendo assinaturas, um servidor da Subprefeitura da Freguesia do Ó, na Zona Norte, pediu exoneração.
De acordo com a lei federal 9.096, de 1995, só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para provar essa condição, o partido em criação precisa ter o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados - cerca de 500 mil votos em todo o país. A prova do apoio mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas, com menção ao número do respectivo título eleitoral, em listas organizadas para cada zona, sendo a veracidade das respectivas assinaturas e o número dos títulos atestados pelo escrivão eleitoral.
Donato afirmou na quinta que o PT tentará convencer os demais líderes dos partidos a inverter a pauta de projetos e colocar o requerimento sobre a CPI em primeiro lugar na lista de votação. "Não será fácil, mas acho que o tema merece uma CPI", disse Donato.
"Existem indícios de que o uso indevido da máquina partidária junto ao PSD ocorre em todas as subprefeituras da cidade, com possibilidade de estar ocorrendo também em secretarias do município e nas empresas municipais", diz o documento. "O ato de utilizar a máquina administrativa para realizar as filiações junto a partido político pode caracterizar improbidade administrativa e crimes eleitorais, tanto do senhor prefeito quanto dos demais servidores envolvidos."
Na atual legislatura, que termina em 2012, a Câmara recebeu 47 pedidos de CPI. Atualmente há duas em andamento, uma para apurar se estão sendo cumpridas políticas de acessibilidade e outra para investigar o cumprimento das metas de manutenção e expansão da rede de energia elétrica da cidade. O regimento interno determina que no mínimo duas CPIs devem tramitar simultaneamente na Câmara, mas, segundo Donato, é possível aprovar outras três facultativas.
