Ao reassumir as funções de parlamentar na Câmara de Cuiabá, o vereador Roosivelt Coelho (PSDB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (05/07), requerimento solicitando informações da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) se a gratuidade do passe livre será mantida com a possível implantação do sistema de transporte de Veículo Leve sobre Trilho (VLT). Roosivelt retornou ao Legislativo no lugar da vereadora Lueci Ramos (PSDB), que se licenciou do cargo.
O vereador se mostrou preocupado com a possibilidade da Agecopa de não disponibilizar o passe livre no caso da implantação o VLT. “Temos ouvido comentários a respeito disso e ficamos preocupados. É uma conquista que não podemos perder”. Para Roosivelt, o passe livre – que garante o transporte gratuito de estudantes em horário escolar – “não pode ser considerado despesa, mas sim um investimento em educação”.
Na justificativa do requerimento, Roosivelt Coelho ainda solicita da Agecopa garantia que a gratuidade do passe livre também contemplará as demais categorias previstas na lei municipal, como policiais, presidente de bairros, idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiências.
Roosivelt Coelho vai um pouco além ao propor que os parlamentares municipais coloquem em debate a Lei do Passe Livre. Isso porque, na opinião do vereador, há equívocos que precisam ser corrigidos. Segundo ele, hoje o município de Cuiabá assume 100% das despesas com o passe livre, no entanto, só 6% são estudantes da rede municipal. “O Governo do Estado precisa assumir a parte que cabe aos estudantes estaduais”, afirmou.
Bancos descumprem lei - Outro assunto colocado em pauta pelo vereador Roosivelt Coelho foi o descumprimento da Lei 5.373/2010 por parte das agências bancárias para instalar biombos e câmeras nos caixas, separando o setor de atendimento dos demais clientes em espera. A lei, de sua autoria, estipulou o prazo de 180 dias para que os bancos se adequassem a determinação, o que não ocorreu.
O vereador alertou que o prazo venceu e a Prefeitura de Cuiabá não tomou nenhuma providência para fiscalizar o cumprimento da lei. “É inadmissível que as leis sejam desrespeitadas. Para que ter várias leis, se não há rigor na cobrança”, questionou ele.
Roosivelt foi enfático ao afirmar que irá solicitar da prefeitura essa fiscalização e, se for preciso, “vou ao Ministério Público requerer providências para que os bancos cumpram a lei”. O parlamentar informou que está comprovada a eficiência dos biombos em inibir roubos. “Onde foi instalado há redução de quase 90% nos roubos praticados após saques”.
