O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro informou, nesta quarta-feira, que a Light assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê multa de R$ 100 mil por dia por cada explosão de bueiro responsável por morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) e/ou dano ao patrimônio público ou privado.

A Light afirmou que vai cumprir o acordo e todos os pontos do documento. Na semana passada, a concessionária só havia aceitado a punição em caso de morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.

O MP disse que a Light aceitou ainda cumprir um cronograma de reformas, que obriga a empresa a fazer reparos em 4 mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, sendo obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e uso de sensores eletrônicos de gás, água e de presença humana para prevenir novos acidentes.

Em decorrências das recentes explosões, ontem, a prefeitura do Rio aplicou 13 multas à Light por danos ao patrimônio público, execução de reparo em vias públicas sem licença e interrupção das vias. As penalidades somam R$ 10.282,80.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu intensificar a fiscalização na Light em razão das ocorrências. A área de fiscalização vai verificar mensalmente as ações desenvolvidas pela empresa. Para isso, a Aneel designará um fiscal para acompanhar, exclusivamente, o trabalho da Light em suas redes subterrâneas.

Rua da Assembleia continua fechada após explosões
Palco de quatro explosões de bueiros na segunda-feira, a rua da Assembleia, centro do Rio, continuou fechada nesta quarta-feira. De acordo com o Centro de Operações da prefeitura, funcionários da Light realizaram nova perícia no local e agentes de trânsito orientavam motoristas e pedestres. Não há previsão para liberação da via.

A decisão de manter a interdição ocorreu depois que peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), técnicos da Light e CEG descobriram a presença de gás no local. Ainda na madrugada, a Light realizou serviço de manutenção na rede subterrânea. O trecho fechado fica entre a rua da Carioca e a avenida Rio Branco.

Na terça-feira, a perícia nos quatro bueiros na Assembleia ainda não tinha terminado quando um novo acidente aconteceu. Em Copacabana, às 11h30, houve fumaça e tampa se deslocou. Cinco horas depois, começou sequência de quatro explosões e fogo em outra galeria no centro. O prefeito, Eduardo Paes, encaminhou queixa-crime ao Ministério Público contra a Light e desabafou: "Está passando de um clima de insegurança para um clima de pânico."

À tarde, na rua Sete de Setembro, esquina com a praça Tiradentes, um bueiro soltou fumaça e explodiu três vezes seguidas, com chamas que chegaram a 1,5 m. Pedestres correram assustados. Uma hora depois, às 17h30, houve a quarta explosão na galeria. "Foi um barulho assustador. A gente não sabe onde pisar na cidade", disse o motoboy Rodrigo Roma.

De manhã, o problema foi na esquina das ruas Barata Ribeiro e Dias da Rocha. Segundo o maquinista Nildo Araújo Souza, 32 anos, que trabalha na esquina onde fica a galeria, a tampa subiu um palmo. "Fiquei em pânico", disse a pedagoga Lilian Bevilaque, 52 anos, que costuma desviar dos bueiros. A Light ainda investiga a causa desse incidente. No da manhã, a empresa disse que houve defeito em cabo de baixa tensão.

Sobre as quatro explosões da rua da Assembleia, que continua parcialmente interditada, a Light disse que houve vazamento de gás. Peritos da Polícia Civil teriam detectado grande concentração de gás em uma das caixas subterrâneas. A origem do acidente - se provocado pela Light ou pela CEG - ainda não foi esclarecida. A CEG afirmou que "continuará colaborando (...) para identificar se o dano à rede de gás foi decorrente da explosão."