Com quase seis anos em funcionamento, o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que vigora desde 15 de julho de 2005, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff hoje, em Brasília. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, mas ao mesmo tempo descentralizada e participativa.
Para a presidente, o Suas será "espelho" do Plano Nacional do Brasil sem Miséria, uma das bandeiras de seu governo. "A lei do Suas chega num momento propício porque este sistema será determinante para vencer o novo desafio que nos propusemos - a superação a extrema pobreza", discursou.
A estrutura brasileira de assistência social, segundo Dilma, será a base para ações de cadastramento de famílias não incluídas no cadastro único. "Em um país como o nosso, de dimensões continentais, muita de nossas políticas sociais e muito de nossas política em geral, não teriam alcançado eficiência e efetividade sem parceria dos estados e municípios", admitiu.
"A sanção deste projeto equilave a um coroamento de um processo, construído na constituinte de 88", completou
O Suas complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e institui a sistema como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, para garantir a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários. O sistema será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
O Suas se organiza em dois tipos de proteção social, sendo um ofertado nos Centros de Referência Social de Assitência Social (Cras) e outro através dos Centros Especializados de Assistência Social (Creas).
O Brasil possui hoje 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal e 2.155 Creas, todos cofinanciados. Além disso, cerca de 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficência recebem o benefício.
Números do SUAS
- 99,5% dos municípios já aderiram ao sistema
- 7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
- 2,1 mil Centros Especializados de Assisência Social (Creas)
- 3,7 milhões de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência recebem um salário mínimo
- 220 profissionais
