O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o decreto que permite aos hospitais estaduais paulistas administrados por Organizações Sociais (OSs) cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento médico feito a seus conveniados. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a medida vai tornar mais ágil o ressarcimento a essas unidades médicas.

Atualmente, a cobrança é feita pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que cruza a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a aquela dos conveniados de planos particulares.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (6), deixa claro que todos os pacientes, vindos de planos de saúde ou do SUS, devem ser tratados de maneira igual e as unidades hospitalares não podem fazer reserva de leitos.

A medida entra em vigor em 30 dias. Carlos Gadelha, secretário do Ministério da Saúde, considerou a medida prioritária. “O repasse dos planos aos hospitais tem que funcionar. É prioridade do Ministério." Um levantamento da Secretaria de Saúde mostra que a cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais da capital, um tem plano de saúde. Com isso, a conta que o SUS paga anualmente é de R$ 468 milhões.

Para evitar que haja atendimento diferenciado e algum tipo de privilégio aos pacientes particulares, o decreto diz que é preciso “garantir idêntica qualidade a todos os pacientes na prestação de serviços e disponibilização de equipamentos, acomodações e insumos, sendo expressamente vedado preferir o paciente particular ou usuário de plano de saúde privado em detrimento de usuário do Sistema SUS ou do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual)”.