Durante audiência publica no município de Itanhangá, que contou com a presença do legislativo municipal (vereadores de diversos municípios), Assembleia Legislativa e Câmara Federal, o deputado Dilmar Dal’Bosco sugeriu a celebração de um pacto federativo para que os governos estaduais assumam a regularização fundiária.
De acordo com o democrata, a medida dará celeridade a titularização e acabaria com o processo de ‘favelizacão’ pela qual passa os assentamentos rurais em Mato Grosso, além de impulsionar a agricultura familiar.
“Precisamos garantir dignidade ao homem do campo, que quer apenas a certidão de propriedade de seu imóvel para ter acesso aos recursos oficiais, além da infraestrutura básica, cujo as prefeituras e estados são impedidos de emitir devido a inexistência oficial dessas famílias”, defendeu o parlamentar durante os debates.
Segundo Dilmar, que foi um dos autores do requerimento para realização da audiência, em parceria com os parlamentares Ezequiel Fonseca e Jose Riva, todos os 24 deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Mato Grosso estão voltados a esse tema, e concordam com a assinatura do pacto federativo. “É necessário que o Incra assuma seu papel, ou, que ele de autonomia aos estados para que o façam”, pontuou Dal’ Bosco.
Na avaliação do deputado federal de Rondônia, Padre Ton (PT-RO) que compõe a Comissão da Amazônia, a situação dos municípios do Centro Oeste e Norte brasileiro é atípica, porque essas regiões tiveram a colonização incentivada pelo governo federal através de projetos fundiários, e que ainda hoje acumulam problemas econômicos em função da falta de regularização, diferente de estados consolidados como os do Sul do Brasil.
“Não haverá política publica se não houver regularização fundiária. Distritos e municípios estão sem a presença do Estado. Falta rede de esgoto, policiamento e estrutura digna á essas pessoas. A consolidação desses assentamentos significa a consolidação de policias publicas”, cobrou Padre Ton.
Presente a audiência, o presidente da Comissão da Amazônia, deputado Gladson Cameli (PP-AC) afirmou que a Câmara Federal e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso elaborarão um documento oficial, a partir das propostas apresentadas em Itanhangá, e que esse será encaminhado a presidente Dilma Roussef (PT).
“Vamos cobrar da Casa Civil um posicionamento rápido. Estou aqui para assumir este compromisso. Esse é um grande passo para a união dos poderes”, afirmou o federal, que disse ainda, que esta audiência dos legislativos também será levada aos estados do norte do Brasil.
Compareceram a audiência o prefeito de Itanhangá, Wanderlei Proença Ribeiro; secretario de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga; Secretario Chefe da Casa Civil, José Lacerda Filho; diretor Nacional de Ordenamento Fundiário do Incra, Richard Martins Torciano; o superintendente Regional do Incra, Willian César Sampaio; presidente da Aprosoja, Glauber Silveira; presidente da Famato, Rui Prado; além de prefeitos, vereadores e agricultores de diversas regiões de Mato Grosso.
DADOS TÉCNICOS – O Incra de Mato Grosso possui 402 Projetos de Assentamento (P.As.), onde residem 72.649 famílias, em uma área de 4.915.862 hectares.
Enquanto isso, o governo Estadual, através do Intermat, possui 119 P.A.s, abrigando 10.986 famílias, em 1.098.862 hectares.
Existem também no Estado, 26 projetos de assentamento municipais, onde 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hec.
Somando esses números chega-se a um total de 537 P.A.s existentes em Mato Grosso, e, segundo dados do próprio Incra, apenas 2.177 famílias, num universo de 84. 300, estão titularizadas.
