O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, defendeu na manhã de hoje, durante seminário Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que seja criado um núcleo de atendimento técnico para subsidiar magistrados e demais operadores do direito nas demandas relacionadas à saúde.
Segundo o presidente, esse núcleo deverá ser composto por médicos e farmacêuticos, e terá como objetivo colaborar para a melhoria da qualidade das decisões dos magistrados, em benefício da população que tem no SUS o único acesso ao direito constitucional de todo cidadão, que é o direito à saúde.
Realizado durante todo o dia de hoje, o seminário pretende integrar os Poderes Judiciário e Executivo na busca de uma maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Conforme o presidente do TJMT, uma solução precisa ser encontrada em virtude das demandas diárias relacionadas à saúde que chegam à Justiça e pelo fato de elas aumentarem ano a ano.
"Isso é o que estamos fazendo, reunindo todos que estão envolvidos direta ou indiretamente no problema, como magistrados, promotores, defensores públicos e representantes do Ministério da Saúde, com o objetivo de conhecermos melhor o estado brasileiro, o SUS, e o que ele oferece", destacou o presidente do TJMT.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, disse ter expectativa de que os debates auxiliem os operadores do direito a discernirem os casos de urgência e os de não urgência e, nesse sentido, decidirem de forma imparcial. Com isso, o secretário avalia que se evitará, de forma indireta, que as decisões dos magistrados causem prejuízo à população. “A adoção de determinadas rotinas subsidiará magistrados a tomarem decisões mais eficientes”, observou o secretário.
Para se ter uma idéia do problema vivido pelo Estado de Mato Grosso, além das demandas judiciais para atendimentos médicos e garantia de vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), na Farmácia de Alto Custo do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, as pessoas enfrentam a demora no atendimento e a falta constante de medicamentos, o que acarreta em 70% das demandas judiciais recebidas pela Secretaria de Estado de Saúde.
