Mato Grosso precisa uniformizar e desburocratizar a legislação, classificação e comércio de madeira no Estado. A defesa, em forma de pedido, foi feita pela deputada estadual Luciane Bezerra, PSB, que presidiuvuma audiência pública para discutir “Setor Madeireiro”, na última segunda feira (15.08) em Aripuanã (1100 quilômetros de Cuiabá).
Durante a audiência Luciane, apoiada pelos madeireiros da região, fez um apelo ao secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, para que os madeireiros não sejam mais tratados como criminosos e que o órgão seja mais atento as necessidades do setor. Ela pediu ainda agilidade na liberação das Licenças Ambientais Únicas ao segmento.
“É preciso adotar uma única linguagem sobre legislação entre os Estados vizinhos que comercializam madeira. Por que como Mato Grosso tem uma legislação severa, mas confusa, e difícil de fiscalizar os empresários que trabalham com seriedade tem dificuldades na legalização de sua madeira”, reclamou.
Na ocasião os produtores reclamaram que mesmo quem aderiu ao programa MT Legal, e tenha cumprido todos os termos de ajustamento, estes empresários ainda tem dificuldades para obter sua Licença Ambiental Única (LAU). Os produtores criticaram o executivo que ainda trava a continuidade dos planos de manejo, que é vital para a economia do município.
Após a exposição dos produtores o secretário, Alexander Maia, garantiu que a secretaria tem se esforçado para atender aos pedidos da classe. Porém, Maia culpou a recente greve dos servidores, pela lentidão na liberação de documentos. E admitiu que o órgão ainda sofre reflexos da Operação Jurupari da Polícia Federal, quando alguns servidores foram presos, segundo Maia, por conta de interpretações equivocadas da legislação.
Maia anunciou que mesmo diante de tantas dificuldades quer administrar a política ambiental do Estado com a participação de todos. “Antes tínhamos apenas 230 servidores. Hoje já somam 900, distribuídos em diversas atividades.
MERCADO DE MADEIRA - Dados do Centro das Indústrias, Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) apontam que desde 2006 foram expedidos apenas 2.180 LAUs. Sendo liberadas 367 em 2006 para pouco mais de 1 milhão de áreas licenciadas. Em 2007, 271 para 515 mil hectares; 2008 foram 431 para 739 mil hectares; 2009, 390 para 1,516 milhão de hectares; 2010, 492 para 1,232 milhão de hectares e 2011, até o momento apenas 229 LAUs para um total de 605 mil hectares.
Na área de manejo florestal, em 2011 foram 124 planos de manejo, totalizando 2.647.124 hectares. O Cipem afirma que a queda de matéria prima legal para a indústria da madeira pode estar relacionada à dificuldade de emissão e aprovação dos planos de manejos junto aos órgãos competentes.
