As novas regras para concessão de visto permanente a estrangeiros aposentados foram publicadas hoje (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução normativa, o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder visto permanente a estrangeiros aposentados acompanhados de até dois dependentes que comprovarem poder transferir mensalmente para o Brasil um montante igual ou superior a R$ 6 mil (em moeda estrangeira).

Caso o interessado tenha mais de dois dependentes, ele será obrigado a transferir ainda a quantia igual ou superior a R$ 2 mil (em moeda estrangeira) para cada dependente a mais.

A resolução normativa entra em vigor na data de sua publicação e não se aplica a pedidos protocolados anteriormente.