A emenda do senador Pedro Taques (PDT/MT) que proibia partidos políticos menores e ‘fantasmas’ adicionassem o tempo eleitoral na coligação que participa foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o projeto de lei do Senado (PLS) nº 29, de relatoria do senador mato-grossense foi aprovado.

Na avaliação do senador Taques exposta no relatório, a regra de somar o tempo dos partidos políticos estimula a alianças eleitorais efêmeras, desprovidas de conteúdo ideológico, enfraquecendo o debate político e afetando o pluralismo.

“A desconsideração dos partidos coligados que não lançam candidato a titular ou a vice, na definição do tempo de propaganda eleitoral, representa avanço significativo em nosso sistema eleitoral”, escreveu no relatório.

A matéria avaliava os critérios que regulamentam o funcionamento dos partidos e o acesso a programas gratuitos no rádio e na televisão, hoje definidos em regra transitória, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos pontos da reforma política em tramitação no Senado.

O projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) visava coibir a soma dos partidos coligados na eleição para fins de estabelecimento do tempo de propaganda eleitoral, restringindo o acúmulo de tempo aos partidos.

O ponto debatido na reforma mostra também que a legislação do jeito que foi exposta passa a ser usada apenas para fins eleitorais, como alianças forjadas por razões econômicas e troca de favores.

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