Por sete votos a dois, os vereadores rejeitaram na sessão desta quarta-feira (24), o veto do prefeito José Carlos do Pátio ao projeto de lei 30/2011, que prevê a mudança no horário de entregas de correspondência realizada pelos Correios. A matéria foi apresentada na Câmara Municipal pela suplente de vereador, Luciene Soares de Lima (PP), quando a mesma assumiu uma cadeira na Casa de Leis, em substituição ao vereador Cido Silva (PP).

O projeto, que foi aprovado na Câmara no dia 27 de julho, com nove votos favoráveis, é resultado da luta dos carteiros, que atualmente fazem a entrega das correspondências no período da tarde, enquanto de manhã realizam serviço interno. Segundo o assessor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (SINTECT), Gilmar Moura, em Cuiabá e outros municípios do país, já há uma lei municipal que regulamenta a mudança de horário. Segundo Gilmar, a criação da lei em Rondonópolis daria subsídios para a realização de um acordo coletivo da categoria em âmbito nacional.

Na época da votação, o departamento jurídico da Câmara chegou a sugerir a inconstitucionalidade do projeto, porém, a maioria dos vereadores alegou que, como legisladores, eles teriam o dever de atender as necessidades da população, já que a decisão poderia abrir precedente para a adequação do horário de trabalho da categoria, conforme a peculiaridade de cada região.

Com a rejeição do veto do prefeito, o projeto agora segue para a prefeitura, onde o Executivo Municipal ficará responsável pela publicação da lei.