O Ministério Público Federal entrou ontem (29) com uma ação civil pública pedindo a abertura de concorrência e a paralisação das obras do novo terminal do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Em julho, a Infraero contratou, em regime emergencial e sem licitação, a empreiteira Delta Construções para tocar a obra orçada em R$ 85,75 milhões.

"Ou fazíamos essa contratação emergencial, com todos os cuidados, sabendo que os órgãos de controle não gostam, ou enfrentaríamos um colapso em Guarulhos no fim do ano", disse o presidente da Infraero, Gustavo do Valle, à época.

Na ação, o orgão pede a suspensão do pagamento para a Delta e acusa a Infraero de promover "urgência provocada" e "desídia na gestão do interesse público". Caso a estatal não cumpra a decisão judicial, o MP solicita uma multa diária de R$ 100 mil.

A Infraero, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que ainda não tem conhecimento dos termos da ação. Assim, não tem condições de apresentar explicações. Já a Delta afirmou que, por contrato, não pode se pronunciar.

Novo terminal
A obra, realizada no antigo terminal de cargas da Vasp, é um estrutura definitiva para atender ao crescimento da demanda no aeroporto e não é considerada um Módulo Operacional (MOP). De acordo com a Infraero, deve ser executada em 180 dias e terá capacidade para 5 milhões de passageiros por ano, com início da operação nos primeiros meses de 2012.