A crescente onda de violência e sensação de insegurança em Mato Grosso, o aprimoramento da segurança na região de fronteira, o combate ao tráfico de drogas e armas e medidas para tornar mais eficaz a ressocialização de reeducandos serão apenas alguns dos assuntos tratados pelo senador Pedro Taques (PDT) na Subcomissão de Segurança Pública e na Comissão Externa Temporária de Segurança Pública do Senado, da qual é presidente e relator, respectivamente.
Aliada à discussão sobre políticas públicas, o mato-grossense irá tratar de mudanças na legislação, já que o Senado aprovou um requerimento de sua autoria pela criação de uma comissão de 7 (sete) juristas para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, elaborar projeto do novo Código Penal Brasileiro. O requerimento foi apresentado no dia 16 de junho e aprovado em 19 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A inclusão de Mato Grosso no centro das discussões, segundo Taques, será importante para a construção de políticas públicas eficazes. Um dos objetivos da Comissão Externa Temporária de Segurança Pública, ressalta, é acompanhar e analisar a implementação de projetos do setor de segurança da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como PAC 2. O plano de trabalho já foi apresentado por ele e inclui audiências públicas ou reservadas; diligências em localidades que foram construídos ou está proposto a construção de estabelecimentos com recursos oriundos do PAC 2, além de regiões que identifiquem problemas ou soluções que possam ser compartilhadas com as demais regiões do País; etc.
“É importante saber que a segurança pública não é algo da União ou dos Estados. Ela é cidadã. Segurança Pública não é só polícia e por isso existe a necessidade de implementação de políticas públicas para os cidadãos. Queremos saber se existe efetividade na aplicação dos recursos. Não adianta só aplicar recursos, é necessário saber como eles estão sendo aplicados”, afirmou Pedro Taques. Na subcomissão de Segurança Pública, o pedetista explica que fará um levantamento dos projetos de lei voltados à segurança pública. "Assim, esses projetos serão sistematizados para que possam tramitar num prazo razoável”, complementa.
De acordo com o parlamentar, inúmeros são os argumentos que justificam a necessidade de uma revisão geral e sistematização das leis penais em nosso país. Conforme argumenta Taques, nosso atual Código Penal é oriundo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com revisão de sua parte geral pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984. Para ele, um dos principais problemas do Código são algumas penas consideradas pequenas para crimes graves, e outras muito altas para delitos menores.
Pedro Taques avalia ainda que o Código Penal está defasado e inadequado. "O artigo 288, que trata da quadrilha ou bando, por exemplo, foi pensado em Lampião, para combater o cangaço”, afirma. O dispositivo prevê pena de três anos de prisão no caso de "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”. Não seria possível, no caso, o uso de prisão preventiva durante as investigações. O Senador também defende a incorporação de tratados, como o de Palermo, que cuida do crime organizado internacional.
“Espero que o Senado entenda que essa é uma necessidade urgente do país. Como conseqüência da lei desatualizada, tem-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas”, justifica Taques.
O parlamentar afirma que pretende também discutir políticas de segurança pública e mudanças na legislação penal com a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais para que todos os pleitos sejam contemplados. Ressalta que irá cumprir a Constituição que atribui à União a competência de legislar sobre o direito penal.
