A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pode ser obrigada a manter estoque estratégico mínimo dos principais grãos que integram a dieta básica da população.

O estoque deverá ser de 15% dos volumes anuais de cada grão consumido no País. Atualmente, a lei determina que esses estoques contemplem prioritariamente os produtos básicos e sejam adquiridos de associações de pequenos e médios produtores.

A regra foi aprovada Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara por meio de um Projeto de Lei do deputado Beto Faro (PT/PA).

O projeto altera a Lei da Política Agrícola, na parte que trata dos estoques reguladores e estratégicos do Poder Público ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara).