A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) diz considerar necessária a remoção dos moradores que vivem em 11 edifícios do Condomínio Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, em Mauá, no ABC. Os prédios foram construídos na década de 90 em um terreno onde havia resíduos sólidos industriais aterrados. A decisão foi comunicada oficialmente no dia 12 de setembro às empresas responsáveis pela contaminação, à Prefeitura de Mauá e ao Ministério Público Estadual.

O condomínio está na Lista de Áreas Contaminadas Críticas da Cetesb, que reúne seis terrenos no estado de São Paulo. Ele passou a ser investigado após uma explosão, ocorrida em 2000, que matou um operário que realizava manutenção na bomba de uma caixa d’água subterrânea. O terreno pertenceu à empresa de amortecedores Cofap e serviu de depósito de lixo industrial. Segundo a Cetesb, a área acabou contaminada por compostos orgânicos e inorgânicos, alguns deles voláteis, entre eles o benzeno.

A Cetesb decidiu indicar a remoção “diante da postura adotada pelos responsáveis legais em protelar a apresentação de um Plano de Intervenção”. Depois de comunicada sobre a decisão, a companhia diz que a Cofap apresentou um plano conceitual, sem os detalhamentos técnicos. A empresa garante, no entanto, que apresentou à companhia, no dia 15 de setembro, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) completo, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A Cofap afirma que aguarda a análise da Cetesb do plano para “dar continuidade às ações de recuperação da área, conforme os comandos da sentença judicial e as orientações do órgão ambiental, assim como será definida a necessidade ou não da remoção dos moradores dos blocos que estão integralmente ou parcialmente sobre o aterro”. A companhia ambiental diz que não pode exigir a retirada dos moradores, mas que essa indicação pode servir de base para um pedido à Justiça do Ministério Público ou uma decisão da Prefeitura de Mauá.

Em nota, a Prefeitura de Mauá diz que “vai acompanhar o plano de remediação apresentado pelas rés e continuar oferecendo à população do conjunto habitacional os serviços de saúde e assistência social de sua competência”. O G1 não conseguiu contato com a assessoria do MP na noite de sexta-feira.

Moradores
A dona de casa Andréia Sarti, de 33 anos, mora desde 1999 no condomínio. “Eu só estou sabendo que vai remover. Eu quero sair de qualquer jeito, realmente não queria ficar aqui. Já tentei vender o apartamento várias vezes”, diz. Ela conta que desde 2008 tem uma indicação médica para sair do condomínio, porque, segundo Andréia, a filha dela teve uma doença que pode estar associada à contaminação.

A Cetesb afirma que, dentro do plano conceitual entregue pela Cofap, está previsto que, durante as intervenções para a eliminação do risco, existe a possibilidade de os moradores serem transferidos para edifícios que serão finalizados pelas construtoras responsáveis pelo condomínio em áreas do conjunto que não estejam contaminadas.

O professor Carlos Alberto Trupel, de 48 anos, também mora em um dos blocos incluídos na lista dos indicados à remoção e não concorda com essa medida. “Na minha opinião, eles estão querendo vencer a gente pelo cansaço”, diz.

Ele vive desde 1998 no condomínio. “Eu queria sair daqui mesmo. Não adianta sair daqui para lá”, afirma, apontando para os prédios que não foram concluídos - a obra foi paralisada após a descoberta da contaminação. “Já pensamos até em mudar de cidade, mas estamos presos aqui porque não temos a escritura”, conta. Trupel descreve que, em épocas de pouca chuva, os moradores sofrem com o cheiro de gás.

O advogado José Luiz Corazza Moura, que representa 450 famílias que moram no condomínio, diz que há pouco mais de 50 prédios habitados no terreno. Segundo a Cetesb, nem todos estão sobre a massa de resíduos. Porém, os moradores não concordam em mudar para a mesma área. “Eles querem mudar de lá e esquecer esse passado. Os moradores não concordam que é somente essa área dos 11 prédios que está contaminada. A quantidade de detritos que há naquele subsolo é incontável”, defende o advogado.

A Cofap diz que “tem empenhado todos os esforços no sentido de buscar, em consonância com o Poder Público, os melhores caminhos para a recuperação ambiental da área”. A empresa afirma que subsidiou, em 2009, “o trabalho de diagnóstico ambiental, realizado pela empresa de engenharia ambiental Geoklock, o qual apontou a viabilidade de recuperação” do terreno.

Os relatórios da análise foram entregues à Cetesb em abril do ano passado. A companhia considerou o relatório insatisfatório e exigiu a apresentação do Plano de Intervenção.

Áreas contaminadas
O Estado de São Paulo tem cerca de 3 mil áreas contaminadas, segundo o diretor de controle da Cetesb, Geraldo Amaral. Seis delas constam como Áreas Contaminadas Críticas. A que entrou por último foi a do Shopping Center Norte, que está na lista desde a semana passada em função da existência de gás metano no terreno acima do limite aceitável. O espaço onde atualmente é o shopping serviu, durante décadas, como depósito de lixo.

“Quando você tem uma área que, por uma relevância ambiental, de saúde, de risco, nós declaramos essa área crítica, ela passa a ter uma forma de gerenciamento diferenciado e passa a ser acompanhada pelo grupo gestor de Áreas Contaminadas Críticas”, diz Amaral. A retirada da lista geralmente é demorada. “Normalmente, pela complexidade do problema, as soluções são mais difíceis de serem tomadas”, afirma.

Outra área crítica fica no bairro de Jurubatuba, na Zona Sul de São Paulo. “Na região de Jurubatuba, são produtos químicos que foram infiltrados e atingiram o solo em razão das inúmeras atividades industriais. Agora, o problema está restrito à água subterrânea." Também consta da lista a Vila Carioca, no Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo. “A Vila Carioca era uma antiga base de distribuição de combustível. Lá está em andamento, não está resolvido, mas está em andamento”, diz Amaral.

Em relação ao Center Norte, o diretor de controle diz que o monitoramento começou em 2004. Ele explica por que o terreno só entrou na lista tanto tempo depois. “A partir deste ano, as situações de risco ficaram mais presentes e começamos a exigir medidas para que esses riscos fossem eliminados”, conta. Segundo Amaral, como as medidas não foram tomadas, o órgão ambiental aplicou multas e a área foi incluída na lista. Desde o início desta semana, o shopping recebe uma multa diária de R$ 17.450 por não ter instalado o sistema de drenagem do gás.

De acordo com a assessoria de imprensa do estabelecimento, oito equipamentos para drenar o gás vão ser instalados no local, mas o shopping não informa quando eles devem começar a funcionar. Segundo a assessoria, o shopping está seguindo o cronograma combinado com a Cetesb. O G1 procurou o Center Norte para entender como serão todas as medidas para eliminar os riscos, mas não obteve retorno.