Os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmaram hoje (22) que o governo federal considera natural a discussão de temas como o monopólio no setor de comunicações ou a necessidade de um nova lei geral para o setor na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro deste ano.

Os três ministros anunciaram as 26 entidades do governo e da sociedade civil (representativas do empresariado, de emissoras públicas e de trabalhadores) que comporão a comissão organizadora da conferência.

“Não existe tema-tabu e absolutamente nenhuma restrição para a discussão. Todos os assuntos podem ser abordados. O governo não tem preferência e quer uma discussão aberta, democrática e ampla”, afirmou Costa.

“O governo não vai levar uma pauta. Esperamos que as entidades da sociedade civil estabeleçam os temas que querem discutir”, acrescentou Dulci.

Temas como a democratização do acesso à comunicação e convergência tecnológica deverão estar em pauta. Há, inclusive, consenso no governo quanto à conveniência de se propor novos marcos regulatórios para o setor de comunicações. A legislação atual está defasada diante da modernização tecnológica ocorrida desde a sua edição.

“Neste momento de convergência tecnológica, em que diferentes ferramentas de internet começam a aparecer, temos que dar uma modernizada nas leis, que são muito antigas. Uma é de 1962 e a outra de 1997. Se a Lei de Telecomunicações de 1997 já está desatualizada, imagina o decreto de 1962 que fala apenas sobre radiodifusão”, argumentou o ministro das Comunicações.

Costa espera que dentro de dez dias seja possível iniciar procedimentos de consulta e discussão dos temas em todo o país, por meio do planejamento de conferências municipais e estaduais que precederão a conferência nacional. Ao fim, o resultado pode ser a efetivação de algum encaminhamento ao Congresso Nacional.

“Vamos coletar informações que serão submetidas a um grande plenário com representação nacional. A partir daí, se tem a opção de mandar o trabalho todo ao Congresso Nacional”, explicou Costa.

O ministro Dulci, por sua vez, lembrou que determinadas propostas que surgirem na conferência poderão ser objeto de medidas administrativas do governo que independem de atuação legislativa.

“Os temas e interesses são muito variados. É difícil prever quais serão as conclusões de um encontro como esse e se podem resultar em projeto de lei”, ressalvou Dulci.

A comissão organizadora ficará responsável por elaborar o regimento interno da conferência, no qual estarão as bases para o processo de escolha dos delegados participantes.