O prefeito Newton Miotto comemorou nesta quarta-feira a aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) das suas “contas de governo” relativas ao ano de 2010. “Estou feliz porque todas as nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal em seis anos consecutivos. Desta vez, sem nenhuma ressalva, e por unanimidade. Diante de tantas amarras burocráticas e das sucessivas crises econômicas, isso é um feito notável”, disse o prefeito, que foi eleito para o primeiro mandato em 2004 e reeleito em 2008.
As contas de governo de Pontes e Lacerda foram julgadas pelo TCE no último dia 22, tendo como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que emitiu parecer favorável, e foi acompanhado pelos demais conselheiros. O Ministério Público de Contas também emitiu parecer favorável a aprovação das contas, que seguem agora para apreciação da Câmara de Vereadores do município.
LIMITES CONSTITUCIONAIS
Em seu relatório, Campos Neto destacou que a prefeitura de Pontes e Lacerda cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto as despesas com pessoal, que ficaram em 35,44% do total da Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 54%.
O relatório aprovado demonstra que a prefeitura investiu na educação em 2010 o equivalente a 28,75% do total da receita resultante dos impostos municipais, acima do piso constitucional de 25%.
O mesmo desempenho foi apresentado pela prefeitura na área de saúde. Em 2010, a prefeitura de Pontes e Lacerda investiu nas ações e nos serviços públicos de saúde o equivalente a 17,34% produto da arrecadação dos impostos. O mínimo para o setor, segundo a Constituição, é 15%.
Além disso, as contas do município, segundo o relatório aprovado, apresentaram superávit orçamentário, e não foi registrada nenhuma dívida consolidada no período.
“Apesar da queda na arrecadação em função das instabilidades econômicas que a região viveu, conseguimos manter as despesas sob controle, e garantimos investimentos nas áreas de saúde e educação acima dos pisos constitucionais”, argumenta Miotto. Entre essas crises, ele destaca a do setor frigorífico, já que a principal atividade econômico do município é a pecuária de corte.
GOVERNO E GESTÃO
O TCE ainda julgará as contas de gestão da prefeitura de Pontes e Lacerda relativas a 2010. Nas contas de gestão, de acordo com o contador da prefeitura, Márcio Henrique Tosti, são observadas basicamente as receitas, despesas e cumprimento dos limites constitucionais. Já nas “contas de gestão”, acrescenta ele, são observados todos os procedimentos contábeis e administrativos, como contratos, prazos, etc. Nas contas de governo, são apreciadas o “quanto” se arrecadou e se gastou. Já nas contas de gestão, o que é observado é “como” se gastou.
Outra diferença entre as contas de “governo” e de “gestão” é que no primeiro caso o Tribunal de Contas emite um parecer, mas a aprovação ou reprovação das contas acontece na Câmara Municipal. Já no segundo caso, o próprio TCE faz o julgamento.
No geral, a prefeitura de Pontes e Lacerda arrecadou R$ 44.715.751,51 (milhões) em 2010, e gastou R$ 44.660.784,66 (milhões). Já do total das receitas tributárias e transferências constitucionais consideradas para o cálculo do repasse ao legislativo, cujo teto é 7%, a prefeitura repassou R$ 1.947.871,63 (milhão) para a Câmara de Vereadores.
