A discussão sobre o trâmite legislativo da lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) parece chegar ao fim após a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que manteve em vigência a n° 252/11 e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo vereador Lúdio Cabral (PT). A sentença foi proferida na quarta-feira (28).

No entanto, o assunto ainda deve render, porque o vereador Lúdio Cabral (PT), radicalmente contra a concessão dos serviços de água e esgoto, não está disposto a deixar por isso mesmo. Ele ja adianta que deverá iniciar uma nova etapa e agora analisará o mérito da lei.

Por meio da assessoria, o procurador Geral do município, Fernando Biral, manifestou-se e considerou a decisão como “prova que todo processo legislativo foi válido”. “O judiciário reconhece que o Executivo e Legislativo Municipal respeitam toda a legislação, e visam beneficiar toda a sociedade cuiabana. Ou seja, o Tribunal entende que todos os trâmites estão no caminho certo”, frisa.

Diante da nova decisão, Lúdio Cabral informou, em entrevista ao Olhar Direto, que ainda irá analisar a decisão para avaliar qual será o procedimento, mas adiantou que deverá “partir para o segundo passo”. Segundo ele, irá analisar se entrará com recurso contra ao mérito da matéria.

“O indeferimento é uma notícia ruim para nós, mas ainda vamos discutir e nos preparar para uma nova etapa, que é analisar o mérito do conteúdo da lei”, contou Lúdio.

A Prefeitura não quer perder tempo e já iniciou o chamamento da população para debater o edital que irá regulamentar a concessão dos serviços de água e esgoto da capital. . Nesta quinta-feira (29-9), a audiência será no Memorial da Água , na Av. Presidente Marques esquina com Corsino Amarante, às 19h. Esta será a 4ª e última sessão para debater os pontos do edital e elucidar dúvidas e acatar sugestões.