O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), desembargador Paulo Lessa recebeu em audiência na tarde desta quarta-feira, 28.09, em Cuiabá, o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) e o presidente da Câmara de Barra do Garças, Julio Cesar Gomes dos Santos.
Em um breve relato, Baiano expos a precariedade com que lida a Cadeia Municipal de Barra do Garças. Com um prédio deficiente e estrutura física deteriorada, agentes lidam diariamente com a insegurança causada pela falta de condições seguras aos presos. A fragilidade física do prédio, localizado no centro da cidade, causa insegurança e temor à população, que convive com a iminência de revoltas e rebeliões.
Buscando dar fim a situação, Baiano reivindicou junto a SEJUDH a construção de uma nova cadeia pública e uma unidade do CISC (Centro Integrado de Segurança e Cidadania) no município.
Paulo Lessa explicou que o Governo Federal, por meio do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) autorizou o repasse de R$ 600 milhões exclusivos para construção de cadeias femininas e reformas de presídios. Desse montante, Mato Grosso receberá R$ 49 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão destinados à construção de cadeias femininas, zerando a demanda estadual de pouco mais de 1.000 vagas. Nesse plano, o Governo do Estado construirá presídios femininos com capacidade para 336 detentas nos municípios de Sorriso, Água Boa e Tangará da Serra, atingindo a meta de 1.008 vagas.
O restante dos recursos serão aplicados em obras de melhorias, reforma e ampliação de cadeias e presídios.
Diante do quadro, e considerando que homens e mulheres dividem o mesmo espaço físico na cadeia de Barra, Baiano propôs que o Governo do Estado assuma a construção de uma nova cadeia pública, com maior numero de vagas, em área mais adequada e em atendimento à população carcerária masculina, em contra partida, o Estado destinaria parte dos recursos federais para obras de melhoria e adequação do atual prédio, que passaria a abrigar a cadeia feminina.
Lessa argumentou que a construção de um novo espaço dependerá de previsão orçamentária e análise do governador Silval Barbosa. Baiano se comprometeu em levar pessoalmente a demanda ao chefe do Executivo.
O secretário Paulo Lessa se comprometeu em realizar uma vistoria às instalações da cadeia, juntamente com o deputado Baiano Filho no próximo dia 11 de outubro, terça-feira, a partir das 14h.
Baiano já visitou as instalações da Delegacia Municipal de Barra do Garças no dia 08 de setembro, quando pôde checar in loco a precariedade com que convivi detentos, agentes e familiares dos presos. O vereador Julio Cesar também fez parte das vistorias.
