A polêmica concessão fiscal feita pelo Governo do Estado ao Grupo City Lar - Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos, através da Secretaria de Industria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), continua causando polêmica. Em função da controvérsia, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) cobrou explicações sobre a concessão.

Conforme o Olhar Direto havia adiantado, a concessão de um benefício fiscal para o Grupo City Lar está causando mal-estar no núcleo duro da equipe econômica do próprio governo estadual e 'estranheza' e desconfiança por parte das demais empresas do setor.

O questionamento do deputado foi feito durante audiência pública realizada nesta terça-feira (04) para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais, do orçamento e da seguridade fiscal do 2º quadrimestre de 2011 do Governo do Estado.

Na avaliação do democrata, a política fiscal do atual governo não promove incentivo, mas renúncia, ao destinar mais de R$ 1 bilhão a grandes grupos empresarias como a City Lar, que integra hoje a holding Máquinas de Vendas, uma gigante do setor, formada também pelas empresas Ricardo Eletro, Insinuante e Eletro Shopping.

Outra dúvida levantada por Dilmar foi quanto ao período de assinatura da concessão, datado de 30 de agosto de 2010, véspera das eleições gerais. “Não sou contrário aos incentivos, mas sim a forma de distribuição. Não concordo em concentrar os benefícios a um único grupo empresarial. Defendo que a isenção deve ser estendida a todo o setor moveleiro. O certo seria o incentivo para toda cadeia”, afirmou Dal’Bosco.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, afirmou que o fisco estadual responde apenas pela fiscalização e cobrança do ICMS, ficando a concessão dos incentivos para esse grupo empresarial sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.

De acordo com a assessoria, ao final da audiência pública, os deputados estaduais acataram sugestão do deputado Dilmar Dal’Bosco, para apresentação de um Requerimento encaminhado a Sefaz, solicitando a lista dos 15 maiores grupos do setor de móveis e eletrodomésticos beneficiados com isenção tributária.


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