O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) quer que o governo do Estado cumpra a Lei nº 12.317 de 2010 que reduz a carga de trabalho dos profissionais de assistência social de 40 horas semanais para 30 horas, sem redução salarial. A entidade procurou o deputado federal Roberto Dorner (PSD/MT), que encaminhou ofício pedindo providências ao governador SIlval Barbosa.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o texto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República em 26 de agosto de 2010. No entanto, segundo o Conselho Regional, a norma ainda não está sendo cumprida em Mato Grosso.

“A lei já completou um ano e o estado de Mato Grosso ainda não a cumpre. Não podemos mais ser prejudicados por essa omissão”, disse o conselheiro presidente do CRESS, Aparecido Cavalcante.

Dorner solicitou ao governador que apure a situação denunciada e providencie uma solução para que Mato Grosso saia da lista de Estados que não cumprem essa lei.

“Esses profissionais não podem trabalhar mais de 30 horas por semana, pois a alta carga de trabalho é prejudicial à saúde. Eles precisam de descanso, pois gastam muita energia lidando diretamente com os problemas das mais diversas vertentes da população, principalmente a menos favorecida”, concluiu o deputado.