Desembarcou em Mato Grosso, na tarde desta quinta-feira, (23) a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Katia Abreu. Além de diversas reuniões, visitas e entrevista coletiva, que acontecerá nesta sexta-feira (24) na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a senadora cumprirá extensa programação nos municípios de Sorriso e Tangará da Serra, onde Kátia Abreu e comitiva permanecerão até o sábado (25).
Um dos motivos da visita da presidente da CNA a Mato Grosso é decorrente do projeto CNA em Campo, que tem o objetivo de aproximar as entidades do Sistema CNA/Senar da sociedade e ouvir os produtores rurais do País.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, estabeleceu metas prioritárias para o trabalho que vem desenvolvendo à frente do Sistema CNA/SENAR.
Seguem algumas de suas manifestações a respeito desses temas:
1) Reforma do Código Florestal: Além de abrir o diálogo com todos os segmentos, a CNA tem buscado respaldo técnico junto à Embrapa e a outras instituições de pesquisa para lastrear a construção de uma proposta de reforma do Código Florestal. O mais importante é que esta reformulação seja capaz de dar efetividade à consolidação do nosso País como grande produtor de alimentos e possa garantir, a um só tempo, a preservação dos nossos recursos naturais. Esperamos chegar a uma solução negociada no Congresso Nacional, para a aprovação de norma permanente, moderna e, principalmente, que possa ser cumprida. Apresentei requerimento para a realização de audiência conjunta das Comissões Permanentes do Senado sobre o tema, que será realizada no próximo dia 29 de abril, no plenário da Casa. O novo Código Florestal deve ser resultado de consenso, com a mediação da ciência. Não temos medo de aceitar inovações, nem de cobrar que todos os aspectos da vida no campo sejam observados. Temos de pensar nos serviços ambientais como uma forma de recompensar e remunerar aqueles que terão afetados os seus direitos de supressão da floresta e conversão em atividade produtiva, bem como das restrições impostas pela reserva legal de 80%, existente apenas no Brasil.
2) Reformulação da política de crédito rural: A reestruturação da política de crédito rural brasileira é uma de nossas metas. A legislação brasileira é de 1965 e crédito com juros de 6,75% para a agricultura brasileira é mito. Nessa reestruturação, estão sendo trabalhadas questões como a formalização contábil e a transparência patrimonial do produtor rural. Sem isso, não há como se falar em seguro de renda ou até mesmo em um sistema de seguro que garanta o capital investido pelo produtor. Hoje, o seguro é feito para resguardar o crédito tomado no banco. No crédito rural, estamos trabalhando uma central de riscos, onde serão registrados todos os compromissos financeiros do empresário rural. Dizemos “empresário rural” porque a gestão da propriedade rural terá que se profissionalizar para continuar mantendo a competitividade.
3) Planejamento de um novo sistema de defesa sanitária animal e vegetal: Com o objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade dos produtos comercializados dentro e fora do País, a CNA estuda a criação de um sistema mais eficiente de defesa sanitária animal e vegetal. Inicialmente, serão escolhidas 10 culturas para análise de alternativas dentro de um projto-piloto. A idéia é abrir novos mercados e satisfazer, em primeiro lugar, a sociedade brasileira.
4) Reestruturação da malha hidroviária e outros sistemas: A CNA levantou a situação de todas as grandes regiões produtoras do País e identificou problemas graves. O Brasil deveria investir mais em hidrovias, portos e estradas. Por exemplo, o Centro-Oeste poderia ter três hidrovias para o escoamento da produção com baixíssimos custos de transporte. Temos na região um potencial hídrico equivalente a três rios Mississippi e não usamos nenhum, o que reforça a idéia de que o País não trabalha com planejamento. E isso se torna ainda mais evidente quando nos referimos aos projetos hidrelétricos e de transporte. Estamos construindo hidrelétricas sem a construção de eclusas para a passagem de barcos. Para se ter uma idéia da perda de espaços de crescimento, basta verificar que cada tonelada transportada em mil quilômetros de hidrovia custa US$ 18, enquanto em ferrovia corresponde a US$ 26 e, em rodovia, US$ 42.
5) Interação com a sociedade: Estou empenhada em reaproximar a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) das decisões nacionais. Queremos entrar nos campos da cultura, saúde e mobilização social por meio de parcerias com outras instituições públicas e privadas. Pretendo desenvolver o projeto SENAR + 100 para fortalecer a imagem do nosso produtor na sociedade brasileira. Vamos estabelecer alianças com 100 parceiros, que irão atuar ao lado do SENAR no desenvolvimento de projetos sociais. Junto com governos estaduais, municipais, ministérios, universidades, fundações, empresas privadas e organismos internacionais, o Sistema CNA/SENAR unirá forças para fazer do Brasil um País melhor e mais justo. Queremos, também, mobilizar esforços para o cumprimento das Metas do Milênio da ONU, que prevê a redução de 50% da fome do mundo até 2015, liderando um futuro Pacto Internacional da Produção.
Outro importante projeto que estamos desenvolvendo é o de Inclusão Digital Rural. Vamos instalar 500 salas de aula nos sindicatos, além de unidades móveis equipadas com computadores para capacitar os produtores a buscar as informações que precisa pela Internet. Já estamos desenvolvendo o programa CNA em Campo, que nos aproxima das lideranças políticas, empresariais, sociais e religiosas das diversas regiões produtoras do País, abrindo importantes oportunidades de mostrar quem realmente somos à sociedade. A visita a Cuiabá, em Mato Grosso, com a realização de encontros com produtores e demais lideranças em Sorriso e Tangará da Serra, marca a oitava edição do programa desde o início do ano.
Além das suas ações tradicionais de capacitação profissional e promoção social, o SENAR está desenvolvendo uma série de projetos especiais que ampliam sua área de atuação, entre eles estão:
a) Terra Adorada – Capacitação em Responsabilidade Ambiental Rural: tem o objetivo de contribuir para a formação, conscientização e mudança de comportamento da população rural no que diz respeito a questões relacionadas ao meio ambiente. As propriedades serão visitadas por monitores, que certificarão aquelas estiverem em conformidade com a legislação ambiental.
b) Mãos Que Trabalham – Capacitação em Legislação Trabalhista Rural: buscará conscientizar empregadores e trabalhadores sobre os principais problemas relacionados ao atendimento da legislação trabalhista rural, priorizando as questões de segurança e de saúde do setor. A idéia é melhorar as condições de trabalho, higiene e conforto, com base na NR 31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho. Monitores treinados visitarão e certificarão as propriedades com base na premissa de que o bem-estar pleno do homem do campo favorece sua maior eficiência profissional, bem como os ganhos econômicos e sociais.
c) Empreendedor Rural – Visão de Futuro: tem como objetivo elaborar e implantar projetos de grupos ou de indivíduos, no sentido de desenvolver e estimular o empreendedorismo relacionado ao agronegócio. O programa foi nacionalizado e vem mudando a vida de produtores rurais, que passaram a ter uma visão empresarial de suas propriedades.
d) Campo Futuro – Em busca do Mercado: resultado de parceria entre SENAR, CNA e Bolsa de Mercados e Futuro (BM&F), permite que o produtor rural passe a operar regularmente no mercado futuro e se transforme em formador de opinião a respeito da utilização desse mecanismo em sua região.
e) Programa Útero é Vida – Programa de Prevenção do Câncer de Colo de Útero da Mulher Rural: busca diminuir as dificuldades de acesso a atendimentos básicos na área de saúde para as mulheres rurais. Realiza exames preventivos e diagnósticos de câncer de colo de útero – papanicolau - em mulheres em idade reprodutiva, para posterior encaminhamento dos resultados.
