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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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Comissões da OAB/MT participam de lançamento de campanha em prol da infância e adolescência

As presidentes das Comissões de Direito do Trabalho e de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudia Aquino de Oliveira e Rosarinha Bastos, respectivamente, participaram nesta terça-feira (11 de outubro), no auditório da OAB/MT, do lançamento da campanha “Transforme seu Imposto de Renda em Investimento Social”, organizado pelo Comitê Pró-Infância do TRT 23ª Região em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).


A campanha tem como o objetivo esclarecer a população sobre a possibilidade de destinar parte do IR ao Fundo Criança para ser investido em projetos sociais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda pessoa física contribuinte do IR pode destinar até 6% do seu Imposto Devido ao Fundo Criança para investir em projetos que beneficiem crianças e adolescentes em vulnerabilidade social de sua cidade.

O contribuinte pode utilizar a destinação tanto para restituição quanto para pagamento do IR. Pessoa Jurídica pode destinar 1% quando declara IR pelo lucro real. Os contribuintes podem, inclusive, escolher para qual projeto querem destinar seu IR. Os projetos devem ser acolhidos e aprovados pelo CMDCA, que acompanha a aplicação do recurso.

Em Cuiabá, o Fundo Criança foi instituído em 1992, mas somente em 2005 os recursos destinados do IR começaram a aparecer. Desde então o valor arrecadado tem aumentado a cada ano e o número de projetos patrocinados também. Em 2009 foram arrecadados R$ 1,6 milhões, valor aquém do potencial estimado que é de mais de R$ 12 milhões.

Municípios como Porto Alegre e São Paulo, onde o Fundo Municipal é mais conhecido, arrecadam 20% do total estimado. Em Porto Alegre o valor chega a R$ 10 milhões e em São Paulo 25 milhões por ano.

Comitê - Uma das organizações que arrecada e executa projetos por meio de recursos do IR é o Comitê Pró-Infância do TRT 23ª Região. O Comitê, que é formado por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho, em cinco anos executou projetos em parceria com outras instituições que beneficiaram cerca de 3000 crianças de 31 entidades com ações que garantiram desde a manutenção até a reforma e adequação de instalações de creches e ONGs. O Comitê arrecadou e aplicou, em 2010, R$ 248 mil reais.
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