O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, efetivou a decisão do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão da decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, em cassar a decisão do também juiz Luiz Aparecido Bertollucci, que havia acolhido pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as promoções do chefe de gabinete do senador Blairo Maggi, PM Eumar Roberto Novacki, por falta de amparo legal, e a partir de agora ele voltará a receber salário condizente a patente de major.

O magistrado já mandou notificar o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino Farias, sobre a alteração da remuneração do militar na folha de pagamento. “O Senhor Comandante Geral da Polícia Militar deverá, em cumprimento ao que lhe foi determinado, proceder a imediata suspensão do pagamento da remuneração do requerido, correspondente aos referidos postos (tenente coronel e coronel), restituindo-lhe a remuneração própria que percebia no posto de Major”, determinou o Juiz.

A disputa jurídica em torno da validade ou não de duas promoções do oficial da Polícia Militar Eumar Novacki entre os anos de 2008 a 2010, quando era major e ocupava a Secretaria da Casa Civil do governo do Estado, tem gerado polêmica não só na caserna, mas também junto ao poder judiciário.

Primeiro Bertollucci julgou o pedido como magistrado de 1º grau, posteriormente Seror sentenciou em desfavor do magistrado, o que acabou acarretando a decisão para o Tribunal de Justiça, que se manifestou recentemente a respeito do problema. A questão gerou conflitos internos entre o Judiciário e o Ministério Público com denúncias mútuas entre magistrados e promotores.

Em um ano, Eumar Novacki foi promovido duas vezes pelo critério de merecimento. Na época, Silval havia acabado de assumir o Palácio Paiaguás e, a partir da ampliação do número de cargos de 18 para 23 coronéis, efetivuou as promoções.

As vagas foram disputadas, em princípio, de acordo com a vida funcional, e, a posteriori, pelos 58 tenentes-coronéis, cujos currículos foram analisados pelo então comandante-geral da PM, Campos Filho, e pela cúpula da corporação.

Novacki, que hoje comanda o gabinete do senador republicano em Brasília, iniciou na administração Maggi como ajudante-de-ordens, mas acabou conquistando a confiança do chefe do Executivo Estadual e chegou a acumular duas secretarias: Comunicação e Casa Civil.