A auditoria pública se debruça, entre outros itens, sobre serviços públicos que fazem parte da vida população todos os dias. Nesse sentido, as contribuições do controle externo na fiscalização do abastecimento de água em concessões foram tema de trabalho técnico apresentado aos participantes do XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop). O evento segue até sexta-feira (11), em Cuiabá.
Apresentado pelo auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) Azor El Achkar, o estudo é fruto de auditoria feita em Florianópolis para aferir, na prática, a qualidade da água recebida nas torneiras pela população local. Na capital catarinense, 98% da população conta com água tratada. Contudo, a análise de amostras coletadas durante a auditoria evidenciaram que a qualidade da água preocupa. Foram encontrados diversos apontamentos considerados relevantes no universo de amostras de coletadas para análise microbiológica e das características físico-químicas da água (turbidez, coloração etc).
Um conjunto de 45% das amostras que passaram pelo teste em laboratório continham uma quantidade de alumínio bem acima do padrão, enquanto outros 60% das amostras apresentavam uma quantidade de ferro acima do padrão. No campo da legislação, a auditoria constatou que as três principais estações de tratamento que abastecem Florianópolis funcionavam sem licença ambiental de operação, algo considerado grave sob prisma legal e ambiental. Os auditores ainda se depararam com a inexistência de programas de proteção de aquíferos na cidade.
Outro aspecto que alertou auditores envolvidos no levantamento foi a constatação de que o modelo da conta mensal de água que chega aos consumidores de Florianópolis não seguia à risca as determinações de decreto federal que obriga as concessionárias a inserir informações e o detalhamento da carga tributária na fatura mensal, entre outras exigências. De posse desses resultados, o Tribunal de Contas de Santa Catarina notificou os gestores e órgãos responsáveis, exigindo a adoção de medidas para resolver os problemas flagrados.
“Essa foi uma auditoria operacional, que acredito ter sido a mais relevante que já participei e que demorou mais tempo para conclusão. Esse trabalho está diretamente ligado à questão ambiental, checando na prática quais são as ações para garantir a qualidade da água à população e a sustentabilidade do meio ambiente”, destaca o auditor Azor El Achkar.
