O governo do Estado de Mato Grosso poderá usar os R$ 7,5 milhões, provisionados para o pagamento de um precatório de R$ 50 milhões para o espólio do ex-governador de Mato Grosso Generoso Ponce, para quitar outros processos judiciais.

A verba "provisionada" poderá ser utilizada para pagar outros precatórios por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária ao pagamento da dívida com o espólio do ex-governador.

A partir de amanhã, o Estado e o Poder Judiciário poderão utilizar o montante em outros precatórios porque, ao negar provimento ao Agravo Regimental que permitia o pagamento de R$ 100 milhões ao espólio de Generoso Ponce, o STF "fez o processo voltar à estaca zero".

Em entrevista ao Olhar Direto, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, afirmou que nenhum centavo havia sido pago ao espólio do ex-governador.  Prochnow disse que não houve acordo com a outra parte. Ele explicou que os R$ 7,5 milhões estavam "apenas provisionados", mas, frente à última decisão do STF, a verba será usada para o pagamento de outros débitos judiciais.

O Olhar Direto já havia denunciado, em setembro, a polêmica em torno do valor corrigido deste precatório que, segundo um cálculo do Estado, chegaria a R$ 100 milhões. Em princípio, chegou-se a um montante de R$ 461 mil pela desapropriação de uma área que pertencia a Generoso Ponce. No entanto, este valor chegou a superar a casa dos R$ 100 milhões, posteriormente, no cálculo controverso. E, mais recentemente, foi reduzido para R$ 50 milhões.

Vale lembrar que a indenização para a família de Ponce de Arruda era de 183 mil contos de réis, valor supostamente fixado entre os anos de 1908 em 1911, que, atualizado, chegaria ao valor de R$ 461 mil. Os valores díspares é que causam a polêmica.

Os precatórios de Generoso Ponce foram comprados pelo empresário do Espírito Santo Fernando Prado, mas os cálculas são controvérsos.

Mais informações em instantes/Primeira atualização às 02h12