A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso definiu, durante reunião realizada na tarde dessa quarta-feira (9.11), as diretrizes para emissão dos Pareceres Conclusivos sobre as prestações de contas relativas ao exercício de 2011 de cada secretaria e entidade da administração estadual. Conforme sistemática, aprovada pelos níveis estratégico e tático-operacional do órgão, o Parecer Conclusivo irá incorporar o Relatório Anual de Avaliação dos Sistemas de Controle Interno (RAASCI).
Até a apreciação do exercício de 2010, a AGE emitia dois documentos em separados. Enquanto o Parecer Conclusivo continha a análise das demonstrações contábeis, conforme determinados pelas Leis 4.320/64 e 6.404/76, no qual eram verificados se os demonstrativos contábeis apresentados por cada Unidade Orçamentária refletiam a realidade orçamentária, financeira e patrimonial, o RAASCI contemplava a avaliação da estrutura, funcionamento e segurança dos controles, bem como a aderência às normas e os procedimentos adotados em cada subsistema de gestão.
“O que fizemos, na prática, foi unir os dois documentos em um só, incorporando o RAASCI à estrutura do Parecer Conclusivo”, destacou o secretário adjunto de auditoria da AGE, Emerson Hideki. Segundo ele, as mudanças foram motivadas pela nova sistemática de trabalho das equipes de auditoria, que a partir de março de 2011 passaram a atuar por subsistemas, como patrimônio e financeiro, por exemplo, e não mais por núcleos, bem como para simplificar os trabalhos de encerramento de exercício.
A emissão do Parecer Conclusivo sobre a prestação de contas das unidades do Poder Executivo estadual e a avaliação dos sistemas de controle é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, regulamentado por meio de sua Lei Orgânica (LC 269/2007) e pela Resolução 14/2007. O trabalho produzido pela AGE auxilia o TCE-MT no exercício de sua missão institucional, servindo para subsidiar futuros trabalhos do órgão de controle, e atende a uma determinação constitucional.
RESULTADOS
Os resultados dos trabalhos realizados pelas equipes de auditoria da AGE também subsidiarão a adoção de medidas por parte da administração estadual no que tange às fragilidades verificadas, bem como servirão para o estabelecimento do Planejamento de Trabalho do órgão para 2012. Com as avaliações realizadas será possível ao nível estratégico da AGE conhecer os pontos da administração estadual que merecem uma maior atenção e, a partir de então, propor medidas visando uma gestão mais eficiente.
As equipes da AGE já estão realizando os levantamentos in loco em cada órgão e entidade do Poder Executivo e, a partir deste mês, as idas devem se tornar mais frequentes. Para o final de novembro e começo de dezembro, por exemplo, está previsto a visita de uma equipe multidisciplinar de auditoria à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que deverá verificar todos os subsistemas da instituição, com exceção de Tecnologia da Informação e Obras.
As visitas realizadas pela Auditoria têm por objetivo verificar, na prática, como estão os procedimentos internos em cada unidade, bem como colher demais informações diretamente com os servidores. “Com a realização das visitas, os auditores podem ter uma compreensão mais completa da sistemática de cada órgão, bem como dos fluxos de processos e das condições de trabalho. Algo este que não seria possível apenas por análise documental ou sistemas informatizados”, ressalta Hideki.
