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Julier defende justiça racional para combater impunidade

29 Abr 2009 - 14:16

Éryca Monteiro - De Brasília - Especial para o Olhar Direto

“Uma justiça que garanta os direitos do cidadão, mas que ao mesmo tempo o Estado cumpra o seu dever”, assim o juiz federal Julier Sebastião da Silva, defende que a justiça atue. O juiz durante o Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) defendeu a racionalidade da justiça para combater a impunidade.


Ainda de acordo com Julier, mesmo com as alterações previstas no Código de Processo Penal, descrito na lei 11719/2008, não são garantia de justiça que atenda sem distinção. “A justiça tem que ser para todos e não pode fazer distinção entre ricos e pobres, hoje quem tem dinheiro e pode pagar um bom advogado entra com vários recursos até que o crime prescreva”.

Segundo Julier o atual Código de Processo Penal é pouco contemporâneo em relação aos “fenômenos de criminalidade” modernos: lavagem de dinheiro, crimes financeiros, pela internet entre outros.

O juiz reafirma que o atual Código de Processo Penal é “excessivamente” formal, “é necessário que haja harmonia entre garantias e recursos processuais e inadmissibilidade de impunidade.

Julier é a favor de mudanças no CPP, porém, critica a forma como esta está sendo conduzida. “O que está ocorrendo é uma reforma fatiada na tentativa de escapar dos percalços legislativos, quando se trata de códigos, leis esparsas modificando partes específicas do CPP”.
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