A Prefeitura de Nova Ubiratã terá o repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 9% e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 20%.
A informação acaba de ser divulgada pelo Governo de Mato Grosso,que registrou um acumulado de R$ 158,78 milhões neste ano contra R$ 135,56 milhões em 2010, um aumento de 20%.
No IPVA, o acumulado é de R$ 158,78 milhões neste ano contra R$ 135,56 milhões em 2010, um aumento de 20%.
Segundo o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Edmilson Santos, o combate à evasão fiscal e a renegociação de dívidas em até 36% foram fatores importantes para o aumento do repasse aos municípios.
O repasse aos municípios é realizado semanalmente quanto ao ICMS, e mensalmente em relação ao IPVA, que é dividido entre o Estado e o município onde o veículo está emplacado.
O secretário municipal de Fazenda, Daniel Magalhães, informa que no período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2011 a Sefaz repassou à Prefeitura de Nova Ubiratã R$ 8.340.849,44 em ICMS e R$ 281.557,82 em IPVA.
COBRANÇA EFICIENTE
No IPVA, Nova Ubiratã figura na lista dos 15 municípios de Mato Grosso mais eficientes na arrecadação, na 11ª posição com eficiência de 93,33% na cobrança. No período de 2006 e 2011, o município arrecadou para os cofres do Governo do Estado R$ 2.864.861,37.
Já no caso do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo Valor Adicionado pelo município, 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
