Como em anos anteriores, janeiro é o mês de vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de placas de final 1 em Mato Grosso. Fevereiro, de placas de finais 2 e 3; março, 4 e 5; abril, de 6 e 7; maio 8 e 9; junho, de final zero.
Contudo, no exercício de 2012, os descontos no respectivo valor irão variar conforme a data da efetivação do pagamento no mês de vencimento. Assim, quem possui veículos com placas de final 1 tem até o dia 10 de janeiro para efetuar o pagamento do imposto em cota única com desconto de 5%. Do dia 11 a 20 de janeiro, o contribuinte poderá efetuar pagamento à vista com desconto menor, de 3%.
De 21 a 31 de janeiro, o contribuinte poderá optar pelo recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31 de janeiro. Após o dia 31 de janeiro, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
COMO PAGAR
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
ONDE PAGAR
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do DAR nas Casas Lotéricas e agências ou nos postos de atendimento das instituições financeiras a seguir: Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco (e correspondente bancário), Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco e Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste (Primacredi). O veículo em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
A tabela com os valores médios de mercado de veículos para efeitos de apuração da base de cálculo do IPVA, o calendário de pagamento e outras informações relativas ao imposto para o exercício de 2012 estão disponíveis na Portaria n. 340/2011-Sefaz.
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2012:
Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.01.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.01.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 31.01.2012
Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2012
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.02.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.02.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.02.2012
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 12.03.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.03.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.03.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.03.2012
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.04.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.04.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2012
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 21.05.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 31.05.2012
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2012
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.06.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.06.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.06.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.06.2012
As informações são da assessoria da Sefaz-MT.
