O Sistema Único da Assistência Social (Suas) surgiu como uma proposta de garantir a operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instituída em 1993, e também da Política Nacional de Assistência Social, criada no ano de 2004. O Sistema se baseia num modelo de gestão participativo e descentralizado, que engloba instâncias de gestão da esfera Federal, Estadual e Municipal, instâncias de negociação e pactuação, instâncias de controle social e deliberação, além das instâncias de financiamento.

Os municípios possuem a tarefa de executar os programas e ações do segmento, co-financiados com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Governo do Estado, que possui ainda o compromisso de monitorar a gestão dos serviços socioassistênciais dentro do território estadual.

Em 2011, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) inovou ao propor um novo modelo de monitoramento, com visita dos técnicos aos 141 municípios de Mato Grosso e a realização de oito reuniões com os gestores dos polos regionais. Toda a ação teve o firme propósito de eliminar e corrigir os gargalos existentes na execução da Política Nacional de Assistência Social.

De acordo com o levantamento realizado pelos monitoramentos, a adequação e construção de novos Centros de Referência da Assistência Social foram apontados como uma das grandes dificuldades dos gestores municipais. Por isso, a primeira-dama e secretária da Setas, Roseli Barbosa, conseguiu a liberação de mais de 6,8 milhões de reais para investimentos voltados para acelerar a busca ativa da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, por meio da contratação de equipes volantes, e a construção de mais unidades de Cras, principalmente na zona rural.

Os investimentos em capacitação dos gestores foi outro fator apontado pelo monitoramento e também engloba o Plano de Providência montado pelo Governo do Estado. O tema também foi assunto da Conferência Estadual da Assistência Social, realizada em 2011, no município de Cuiabá.

CONSOLIDAÇÃO

A Assistência Social é uma política pública, não contributiva, criada para assistir todo cidadão que se encontra em situação de vulnerabilidade social. A transformação da Norma Operacional Básica do Suas (Nob-Suas) em Lei Federal garantiu mais fortalecimento para o setor, além da institucionalização da responsabilidade do Estado em assistir à população.

Hoje, a assistência social visa o fortalecimento familiar e leva em consideração o ambiente do indivíduo em situação de vulnerabilidade. O Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) é a grande ferramenta de mapeamento destas pessoas, que precisam estar inseridas neste cadastro para ter acesso aos programas e ações socioassistênciais.

Mato Grosso possui cerca de 311 mil famílias inscritas no CadÚnico. Deste total, 168 mil famílias recebem os benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família. O Estado possui ainda 175 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (Creas), local onde são desenvolvidas ações, como Programa de Atendimento Integral às Famílias (PAIF). Já os casos de violação de direitos são de competência das 46 unidades de Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) existentes no Estado.

“Temos um cenário positivo no segmento da Assistência Social. Contudo, temos procurado investir fortemente em ações para melhoria do atendimento da população mato-grossense, além da implementação do Plano Mato Grosso Sem Miséria, criado para a erradicação da pobreza nas fronteiras do Estado”, afirmou o secretário adjunto de Assistência Social da Setas, José Rodrigues.