Em decisão unânime, a quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve o juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, à frente do “escândalo dos maquinários”, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. O escândalo consiste no desvio de pelo menos R$ 44 milhões dos cofres públicos na aquisição de 705 máquinas (caminhões, pás carregadeiras e moto niveladoras).

O pedido de afastamento do magistrado do caso, julgado nesta quarta-feira (1), havia sido interposto pela defesa de duas das partes citadas no caso: a Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, e o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marcheti.

A exceção de suspeição foi relatada pelo presidente da Quinta Turma, desembargador João Batista Moreira. O magistrado entendeu que os erros de procedimentos de Julier alegados pela Cotril e por Vilceu não constituem causa da suspeição.

Os réus usaram a ‘pretensa’ candidatura do magistrado ao governo estadual para fundamentar o pedido de afastamento dele, porém, de acordo com o desembargador, tal fato pode se tratar de uma infração ética, mas não um motivo para suspensão.

O escândalo dos maquinários é considerado uma das maiores fraudes em licitação já tornadas públicas em Mato Grosso. Detalhe: a administração estadual se tornou ré confessa neste caso, desde que a própria Auditoria Geral do Estado (AGE) confirmou o rombo.

O caso trata do superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pelo Governo supostamente arquitetado entre os ex-secretários de Infraestrutura e de Administração do Estado, Vilceu Marcheti e Geraldo De Vitto, respectivamente, e as empresas fornecedoras das 705 máquinas e caminhões, dentro do programa Mato Grosso 100% Equipado.

O sobrepreço de R$ 44,4 milhões equivale a 22% pagos a mais pela aquisição das máquinas distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses. Com o pregão presencial 087/2009/SAD o governo do Estado adquiriu 297 caminhões, dividido em 16 lotes.