O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Paulo Lessa, apresentou na manhã desta quinta-feira (3) um balanço das ações desenvolvidas pela pasta durante o primeiro ano de gestão e as perspectivas para 2012. Apesar das expectativas positivas, os dados apresentados pelo gestor demonstram a precariedade do sistema prisional do estado, que atualmente é o 4º do país com o maior éficit de vagas para reeducandos.
“A grande dificuldade desta pasta e do Governo do Estado é administrar todas as dificuldades com poucos recursos. As gestões anteriores ignoraram o sistema prisional. Nós temos unidades que foram construídas há 30 ou 40 anos e nunca passaram por reformas”, afirmou Lessa, durante coletiva realizada na manhã desta quinta.
No ranking nacional Mato Grosso perde apenas para São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Atualmente há um déficit de 5800 vagas no sistema prisional mato-grossense. Por conta disso, o Governo Federal liberou aproximadamente R$ 49 milhões para reforma, construção e ampliação das cadeias e presídios do Estado e a criação de pelo menos mil novas vagas.
Apesar dos investimentos federais, o secretário destaca que uma das maiores dificuldades da pasta é a falta de recursos estaduais. A expectativa é que no máximo em um ano e meio sejam construídos pelo menos cinco Centros de Detenção Provisória (CDP), sendo dois masculinos e três femininos, com um acréscimo de pelos menos 2008 vagas no sistema.
Segundo Lessa, já foi realizado um levantamento para a implantação de tornozeleiras eletrônicas, que seriam uma forma de mitigar o problema de superlotação e não ressocialização dos detentos, pois eles deixariam de cumprir penas em albergues e passariam a trabalhar e conviver em família.
Porém, o processo para a aquisição das tornozeleiras está ‘parado’ na Secretaria de Administração (SAD) por falta de recursos. “Albergue não recupera ninguém. Estamos aguardando a liberação da SAD para [realizarmos a] licitação; o processo está lá (SAD) desde abril do ano passado, mas [eles] alegam falta de recursos”.
Ao todo seriam locadas 5 mil tornozeleiras eletrônicas, mas o pagamento seria feito conforme a necessidade de uso e a fiscalização seria realizada pelos agentes penitenciários, que fariam o monitoramento dos reeducandos. O secretário explica que o Judiciário é quem define o uso do equipamento, em casos de prisão domiciliar, albergados e nas medidas protetivas.
