O governo federal deve divulgar até esta quinta-feira (9) um balanço sobre os convênios irregulares entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos firmados até setembro do ano passado, segundo informou a Controladoria Geral da União (CGU). O balanço foi feito em parceria entre a CGU e a Casa Civil, responsável por divulgar uma lista das entidades que ficarão impedidas de firmar convênios federais.

O levantamento de convênios e a elaboração da lista de entidades impedidas foram determinados pela presidente Dilma Rousseff em um decreto publicado no fim de outubro do ano passado. Os próprios ministérios foram responsáveis pela análise dos convênios.

A determinação ocorreu em meio a denúncias de irregularidades envolvendo Organizações não Governamentais (ONGS) que foram responsáveis pela saída de ministros de suas pastas, como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades.

Após a publicação do decreto, todos os convênios com ONGS foram suspensos por 30 dias. Os convênios irregulares tiveram, então, 60 dias para acorreção das ilegalidades.

De acordo com a Controladoria Geral da União, após a liberação da lista dos convênios irregulares, cada ministério será responsável por informar os detalhes das possíveis fraudes.

As ONGs com convênios irregulares poderão se defender no Tribunal de Contas da União (TCU) e podem ser obrigadas a devolver os recursos recebidos, conforme o decreto.

De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira no jornal "O Estado de S.Paulo", somente no Ministério do Turismo foram constatadas fraudes que podem ter somado R$ 56 milhões entre 2008 e 2011.

O atual ministro da pasta, Gastão Vieira, informou o jornal, determinou a abertura de 32 tomadas de contas especiais, procedimento para apurar responsabilidades e cobrar o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.

O decreto
Entre as irregularidades relacionadas pelo decreto e que foram objeto de avaliação dos ministérios e órgãos públicos estão omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; dano ao erário público; ou prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

Pelo decreto, a CGU terá de manter no Portal da Transparência, do governo federal, o cadastro com a lista das ONGs impedidas de celebrar convênios, contratos ou parcerias com a administração federal.

Histórico
As denúncias que resultaram na demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte - e na substituição dele por Aldo Rebelo - são relacionadas a supostas fraudes nos convênios do ministério com entidades privadas. ONGs que mantêm parcerias com o ministério estariam sendo utilizadas para desviar dinheiro público para o PC do B, partido do ex-ministro e do sucessor - Orlando Silva sempre negou.

Pelo mesmo motivo (convênio com ONGs), Pedro Novais já havia pedido demissão do cargo de ministro do Turismo, substituído por Gastão Vieira. Em razão das supostas fraudes de desvio de verbas no Turismo, uma operação da Polícia Federal chegou a prender em agosto 36 pessoas, entre as quais o então secretário-executivo do ministério, número dois da pasta.