Ainda neste semestre a Câmara dos Deputados será palco de uma disputa acirrada entre representantes da Bancada Ruralista e dos parlamentares ligados a movimentos sociais, principalmente de trabalhadores rurais e sem-terra. Tudo por causa da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, uma das três autorizadas a funcionar pelo presidente Marco Maia (PT-RS).

O centro das discussões ficará em torno da votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, de 2001, que estabelece o confisco de propriedades em que tenha sido constatada a prática de trabalho escravo pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho. Paralisada há oito anos, a matéria aguarda votação em segundo turno.

"Este é um passo importante para erradicação desta praga no Brasil", afirmou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do requerimento da criação da CPI, uma das duas raras propostas de CPI na atual legislatura que contaram com o total apoio do PT. A outra também apoiada pelo principal partido da base governista foi a da Privataria Tucana, que vai investigar suposta corrupção nas privatizações realizadas nos governos do ex-presidente FHC.

Na avaliação do deputado petista, além apurar responsabilidades e propor aperfeiçoamentos na legislação, a CPI poderá dar um novo impulso à PEC 438/0. "Precisamos investigar, a partir do parlamento, as características e as formas de combate ao trabalho escravo", acrescentou Puty, cujo requerimento contou com 184 assinaturas [13 a mais do que o mínimo de um terço exigido para a composição da Câmara]. "Com a CPI, é possível encontrar o reforço institucional e a modernização necessários para combater o problema de maneira mais eficaz", reforçou.

A CPI do Trabalho Escravo tem como base a lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de empregadores fiscalizados e que exploram a força de trabalho das pessoas no regime análogo ao escravo, conhecida como "Lista Suja". Em 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. O Pará lidera o ranking dos estados em que há denúncias de trabalho escravo. A lista está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Lista maior

De acordo com o requerimento para a criação da CPI, anualmente o Ministério do Trabalho e Emprego divulga a lista de empregadores fiscalizados e que exploram a força de trabalho das pessoas no regime análogo ao escravo, conhecida como "Lista Suja".

Neste janeiro de 2011 foram incluídos oitenta e oito (88) novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados pessoa física e jurídica.