O Senado Federal deve ocupar o ano de 2012 a temas que estão sendo pautados pelo senador Pedro Taques (PDT/MT), dentre eles a proposta de revisão do pacto federativo. Nesta semana, o senador apresentou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), requerimento para debater o assunto. No total, Taques sugeriu dez itens que ele considera fundamentais para manter a harmonia entre os três entes federados.
De acordo com informações da assessoria do senador, o primeiro item trata do federalismo fiscal, com vistas a evitar a guerra fiscal vertical e horizontal. Taques sugere também o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da aplicação de recursos federais no âmbito do Estados, Distrito Federal e Municípios. A discussão acerca do Projeto de Lei nº 289/2011 e demais proposições relacionadas ao regramento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e revisão do Fundo de Participação dos Municípios é outra preocupação.
Também deverá entrar em pauta a definição de regras para distribuição de recursos financeiros e royalties oriundos das diversas riquezas naturais brasileiras e suas reservas. Será debatida a organização de sistemas de segurança pública de âmbito nacional, delimitando as tarefas e competências entre os entes federativos, assim como a análise e aperfeiçoamento das políticas nacionais nas áreas de Saúde e Educação, inclusive com sugestões de melhoria nos sistema de distribuição, aplicação, fiscalização e controle de recursos financeiros envolvidos.
Pedro Taques sugere a elaboração de leis complementares que contenham as propostas e regras de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nos casos de competência administrativa comum, atendendo os ditames do art. 23 da Constituição da República, com vistas a tornar efetivas as políticas públicas nele previstas.
Os senadores deverão discutir a regulamentação, nos termos da competência legislativa concorrente prevista no art. 24 da Constituição da República, dos âmbitos de incidência das normas federais e estaduais, com revisão da atual legislação e apresentação de propostas legislativas acerca das matérias ainda carentes de normatização geral.
Também deve entrar em pauta a elaboração de instrumentos básicos de gestão administrativa e de informação, integrando os diferentes entes federativos, com vistas a viabilizar a implementação de políticas públicas planejadas, de âmbito nacional e com atendimento às necessidades locais, e a apresentação de instrumentos de gestão democrática e participativa, fortalecendo, assim, os mecanismos de freios e contrapesos próprios da separação de poderes.
