O colégio de líderes do Senado decidiu, na tarde desta terça-feira (14), priorizar neste primeiro semestre a votação da proposta que define uma nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são os repasses feitos pela União às unidades federativas com base em tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo os líderes, o Congresso tem até o final de dezembro para cumprir a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para votar uma lei complementar que defina os novos critérios de distribuição. A proposta precisa ser votada até dezembro em dois turnos no Senado e na também na Câmara.
Na reunião desta tarde, os líderes decidiram que os projetos que tratam do FPE serão anexados, e tramitarão em conjunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A proposta dos senadores é que o projeto esteja pronto para votação até o mês junho.
"Os projetos que tratam do FPE serão prioridade para votação ainda neste primeiro semestre. Como todos sabem, o Fundo de Participação dos Estados, a normatização da legislação perde a validade no final deste ano. Portanto, é fundamental que nos possamos aprovar essa matéria rapidamente", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com o líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), a ideia é deixar o projeto pronto para votação até junho, quando o Congresso entra no chamado "recesso branco" devido às eleições municipais. As votações só devem ser retomadas depois do pleito, em outubro.
"O fato de 31 de dezembro ser a data fatídica não pode também nos levar a galope a aprovar qualquer coisa aqui no Congresso. Por isso queremos mover todas as resistências, num esforço concentrado para que a gente possa votar uma matéria dessas até o mês de junho. Se não votar até junho deixa ela em condições favoráreis para votar depois da eleição", disse.
Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), não há resistências entre os líderes para priorizar a votação da proposta.
"A discussão foi em torno do FPE, que temos um prazo até o final do ano para regulamentar, caso contrário o Supremo fará a nossa parte. Esses projetos vão tramitar independentemente do debate sobre pacto federativo", afirmou.
