A 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília rejeitou uma ação movida pelo Ministério Publico (MPF) contra o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Luiz Fernando Corrêa. Com a decisão, assinada pelo juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva na última quarta-feira (22), o processo foi extinto.

Corrêa e Odécio Rodrigues, então Coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação para o Panamericano de 2007, eram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem cometido atos de improbidade administrativa que, segundo a Justiça, não foram comprovados.

Na ação movida pelo Ministério Público, Corrêa e Rodrigues eram acusados de adquirir, por meio de contrato, equipamentos, serviços, softwares e licenças voltados para as Ações de Inteligência dos Jogos do Pan de 2007. O MPF entendeu que houve "sobrepreço" no contrato, e que o valor pago chegaria R$ 17,9 milhões.

De acordo com o juiz da 8ª Vara Federal, supostos atos de improbidade administrativa não foram comprovados. Ainda na decisão, o magistrado afirma que Luiz Fernando Corrêa e Odécio Rodrigues comprovaram, por meio de documentos, que a assinatura do contrato firmado em 2007 não foi de responsabilidade deles.

"Ficou esclarecido que as condutas descritas na inicial como atos de improbidade praticados pelos réus não importaram em atos que ocasionassem lesão ao patrimônio público, ou enriquecimento ilícito", afirmou o magistrado em sua decisão.