As propostas que tratam da reforma política devem ser analisadas no dia 21 de março. A data foi anunciada nesta segunda-feira (27) pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), após reunião com líderes partidários.

O tema, que se arrasta há anos sem uma decisão definitiva, cujo impasse resultou inclusive na elaboração de leis como a da FIcha Limpa, será debatido em uma sessão exclusiva para colocar em votação os projetos que tratam da reforma.

De acordo com informações da agência Senado, devem ser analisadas propostas que instituem o financiamento público de campanha, a exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do País, além da mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos.

A proposta de financiamento público das campanhas eleitorais promete provocar um novo embate entre governistas e oposicionistas. Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha.

Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa as emissoras de rádio e televisão.

Outra matéria pronta para votação muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro - atualmente é no dia 1º de janeiro - e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. Há ainda uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a exigência de referendo popular para qualquer alteração no sistema eleitoral.