A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de bens de pessoas ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudar convênio com o Ministério do Turismo.

O G1 tenta contato com representantes da Abetar, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

Em agosto do ano passado, integrantes do ministério e de entidades foram presos por conta de supostas irregularidades envolvendo convênios firmados com entidades privadas e atualmente respondem a processos por desvio de recursos públicos.

As investigações são fruto da Operação Voucher, da Polícia Federal, que se concentrou no Amapá, mas também envolveu entidades de diversas regiões do país.

A decisão da Justiça Federal envolvendo a Abetar é do dia 10 de janeiro e atinge o presidente da entidade, Apostole Lazaro Chryssafidis, e funcionários dele, além de empresas que prestaram serviços para a Abetar. Uma ex-servidora do Ministério do Turismo também é alvo da ação, diz a Procuradoria em São José dos Campos, autora do pedido de bloqueio de bens.

Desde a decisão, estão sendo tomadas providências para o efetivo bloqueio dos bens, de acordo com o MPF. Conforme o andamento processual, os réus estão apresentando manifestação por escrito sobre as acusações.

Em agosto, o Ministério do Turismo informou ao G1 que firmou desde 2006 15 convênios com a Abetar que somam R$ 4,5 milhões.

As acusações
O MPF ajuizou ação civil pública em janeiro deste ano para que a entidade devolva R$ 1,922 milhão aos cofres públicos por irregularidades em cinco convênios firmados entre 2006 e 2010. A Procuradoria alega que houve improbidade administrativa e pede revogação e anulação do contrato.

Os cinco convênios suspeitos previam a realização de eventos, como edição de guia de aviação regional e dois congressos.

O MPF também pede que a Abetar seja suspensa do Conselho Nacional do Turismo e que o presidente perca a função de conselheiro.

A Abetar começou a ser investigada em 2010 após ser beneficiada pelo programa "Bem Receber Copa", em convênio no valor de mais de R$ 1 milhão com o ministério. O contrato previa a capacitação profissional para melhoria do transporte regional visando a Copa de 2014.

Após investigação, "o MPF concluiu que a entidade fraudou todo o processo de licitação para contratação de empresas para a prestação de serviço do convênio", diz nota do MPF.

Fraudes no Turismo
Em agosto de 2011, mais de 30 pessoas foram presas por fraudes no Ministério do Turismo, entre eles o secretário-executivo Frederico Silva da Costa.

O ex-ministro Pedro Novais, que não foi implicado nas acusações, acabou deixando o cargo um mês depois por conta de denúncias de uso de verba pública para fins pessoais.