Terminou sem consenso nesta quarta-feira (7) reunião da bancada do PMDB na Câmara sobre o projeto que modifica o Código Florestal. O relator da matéria na Casa, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou, em reunião fechada, um texto preliminar, com 28 alterações ao projeto aprovado pelo Senado no final do ano passado.
Segundo ele, a principal divergência é a questão da consolidação de produções em áreas de preservação permanente. O texto do Senado anistia os agricultores que desmataram áreas de proteção, com a condição de que recomponham parte do que foi desmatado, principalmente nas margens dos rios. Os ruralistas querem retornar ao projeto aprovado pela Câmara em 2011, que desobriga os agricultores de reflorestar as áreas ocupadas.
“Estou deixando fora [do relatório preliminar] a parte urbana e rural da consolidação das APPs, porque são textos que estão muito distantes de um consenso. Temos esse restante da semana. Vamos tentar chegar num mínimo de consenso. O que não tiver consenso vai para o voto”, afirmou Piau.
Durante a reunião, os parlamentares da bancada ruralista pediram ainda que seja restaurada a Emenda 164, aprovada pela Câmara e que foi retirada do texto do Código Florestal na votação do projeto no Senado. A emenda estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O deputado Paulo Piau ponderou que uma regulamentação produzida pelos estados pode acabar sendo mais prejudicial ao produtor rural do que as regras estabelecidas no texto aprovado pelo Senado.
“Temos até o final da semana para ver qual o melhor texto nesse quesito, que contemple prejuízo menor para os produtores rurais”, disse.
Insatisfação do PMDB
O relator afirmou ainda esperar que as insatisfações do PMDB com o governo da presidente Dilma Rousseff não afetem a votação da nova legislação ambiental, marcada para a próxima terça (13). Mais de 50% da bancada do partido na Câmara assinou um manifesto no qual se dizem "excluídos" das decisões políticas do governo federal.
“O Código Florestal é uma matéria tão importante para o Brasil que, se a gente misturar projeto político-partidário-eleitoral com o projeto do Código Florestal, seria o Congresso Nacional trabalhar contra a sociedade brasileira. Espero que meus colegas não votem com posições político-partidária -eleitorais.”
