O projeto de lei que prevê multa a empresa que pagar salário inferior à mulher quando ela realizar a mesma atividade que o homem vai precisar ser encaminhado novamente para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), alguns artigos da proposta poderiam gerar dúvidas judiciais.

A proposta havia sido apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na última terça-feira (6). Se nenhum senador apresentasse recurso em até cinco dias, a matéria seria encaminhada diretamente para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado pelo próprio líder do governo.

"Têm algumas partes que não estão claras, especialmente com relação à CLT, o que pode gerar demandas judiciais. Queremos que a presidente sancione um projeto todo certo, sem nenhum problema de questionamento. Por esse motivo, ele voltará para análise", disse o senador.

O texto muda o artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a empresa que descumprir a regra seja obrigada a pagar multa correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período da contratação.

Conforme o projeto, o objetivo é reduzir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, uma vez que pesquisas indicam que, mesmo com mais estudo, as trabalhadoras ganham menos para exercer as mesmas funções.

Após ser apreciada novamente na comissão, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado, o que ainda não tem previsão de ocorrer.