A estrutura do 'La Tour Eiffel', brinquedo onde caiu Gabriela Yukari Nichimura, de 14 anos, terá que ser reformada ou removida, segundo a promotora do Ministério Público Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira. Esse é um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Hopi Hari, parque de diversões de Vinhedo (SP), assinou nesta quinta-feira (22). Ana Beatriz disse que a estrutura, que imita a Torre Eiffel, não está de acordo com as normas da ABNT. O parque reabrirá no domingo (25) sem três atrações.

A principal suspeita da investigação da morte da garota aponta que ela teria sentado em uma cadeira inativa no La Tour Eiffel, já que a estrutura em forma de torre impedia que o assento fosse utilizado, pois havia risco de um usuário do brinquedo se chocar com as barras de ferro. Por ser uma cadeira que nunca havia sido utilizada, ela não possuía um sistema de segurança como das outras.

A promotora afirmou que, durante a vistoria técnica comandada pelo MP, foram constatas falhas de manutenção e informação. "O parque terá de executar todas as adequações ou melhorias estabelecidos pelo CAEx em 60 dias", resumiu.

Ela disse ainda que são necessárias instalações de sinalizações claras e objetivas, ao referir-se à impossibilidade de uso de determinado assento de alguma atração, e também a inclusão de documentos sobre ordem de serviço. "Muitas vezes existe no check-list 'verificar a pressão de uma válvula' ou 'torque', mas não há referência para o operador", explica. Segundo a promotora, o parque apresentou documentos que confirmam vistorias diárias das 5h às 10h, antes do início de funcionamento.

Atrações
O parque, segundo a promotora, possui 50 atrações distribuídas entre 31 brinquedos, jogos e shows. Do total de brinquedos, 15 foram vistorias pelo Ministério Público e outros órgãos. Cinco foram checados por uma empresa alemã contrada pelo parque a fim de realizar auditoria.

Ana Beatriz informou ainda que existe um "vácuo Legislativo", já que não há determinação sobre a responsabilidade de fiscalização do parque. "A municipalidade concede o alvará de funcionamento e analisa o relatório da empresa contratada para auditoria. Existe a intenção para que o Inmetro possa realizar um trabalho nesta área", ressalta.

TAC
De acordo com o TAC assinado pelo Hopi Hari, os brinquedos West River Hotel e o Simulakron precisam receber adequações de segurança para voltar a funcionar. O termo estabelece ainda a obrigação do Hopi Hari de executar, em até 60 dias, adequações e melhorias apontadas dos pareceres técnicos emitidos pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público após as vistorias realizadas em 13 atrações do parque.

Além disso, o parque deverá implantar sinalização “clara e objetiva” acerca da impossibilidade de uso de determinado assento que está em uma atração em operação. A principal suspeita da investigação da morte da garota aponta que ela teria sentado em uma cadeira inativa.

Comunicação visual
Outro compromisso firmado é de que o parque substituirá todo aviso ou comunicação visual dirigida aos técnicos de manutenção e operação, que esteja em língua estrangeira, por outro sinal ou aviso em língua portuguesa. No prazo de 12 meses, também deverá providenciar a tradução para a língua portuguesa todos os manuais das atrações do parque.

De acordo com a assessoria do MP, o Hopi Hari se comprometeu a permitir a vistoria, por equipe interprofissional formada por técnicos do MP, IPT e Corpo de Bombeiros, ou outro órgão, público ou privado, a serviço do MP, dos procedimentos de segurança das atrações da área de Aribabiba e da atração Giranda Mundi, ainda não vistoriadas, antes do início de suas atividades para o público.

Atrações fechadas
Ainda segundo a assessoria do MP, o West River Hotel precisará ser adequado às normas da ABNT e o Simulakron precisará de um sistema de monitoramento por meio de câmera infravermelha, com operador exclusivo. Em 30 dias, o parque deverá buscar junto ao fabricante do Simulakron a possibilidade de implementação de dispositivo que não permita o início ou a continuação da operação caso o cinto de segurança não esteja devidamente posicionado.

Já as atrações Montezum e Vurang deverão receber, de imediato, procedimento de duplo controle do fechamento das travas de segurança na operação. O parque também terá de aprimorar o roteiro de orientação ao usuário, de forma a chamar atenção para o efetivo fechamento das travas. A implantação dessas melhorias deverá ser comprovada em sete dias. Os fabricantes dos dois brinquedos deverão ser consultados sobre a possibilidade de implementação de dispositivo que impeça o início da operação, caso as travas de segurança não estejam corretamente posicionadas.

O TAC, assinado pelos promotores de Justiça Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira e Rogério Sanches Cunha prevê multa diária de R$ 95 mil para o caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas.