A chegada de contêineres em portos brasileiros vindos de outros países contendo lixo hospitalar, pneus para descarte e outros conteúdos tóxicos pode estar com os dias contados. Dentro do pacote de medidas para proteger a indústria anunciado nesta terça-feira, o governo decidiu responsabilizar o importador pela chegada ao País de materiais impedidos de entrar no Brasil.

A medida visa evitar a ocorrência de casos como o envolvendo uma empresa norte-americana, que enviou para o Porto de Suape (PE) um contêiner com luvas e seringas usadas, lençóis sujos e outros lixos hospitalares em outubro do ano passado. Segundo a medida provisória publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a empresa importadora do contêiner será responsável por enviar o material de volta ou destruí-lo.

Caso o importador não tome nenhuma das providências cabíveis, será multado em R$ 10 por kg de lixo ou material tóxico contido no carregamento. Segundo informações da Receita Federal, o acondicionamento da mercadoria abandonada acabava sendo de responsabilidade do poder público, que arcava com gastos de armazenamento ou destruição do material.