Documento assinado por 39 entidades que pede a cassação do vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), foi protocolizado na manhã desta quarta-feira (11) na sede do Legislativo. Os coletivos querem que Júlio perca o mandato por quebra de decoro parlamentar após ter se envolvido em uma briga com a esposa terminada na delegacia na última semana.
De acordo com Janete Carvalho, membro da União Brasileira da Mulher (UBM), o boletim de ocorrência lavrado no Cisc Planalto e as declarações de Pinheiro durante a coletiva da imprensa em que explicou o caso são suficientes para dar materialidade ao processo de cassação.
Pinheiro defendeu-se dizendo ter problemas com o álcool. “Quer dizer que quando bebe pode [agredir]? A bebida é desculpa?”, questionou Janete. Ela lembra ainda que consta do boletim de ocorrência que o parlamentar teria ameaçado a esposa com um garfo de churrasco, caracterizando violência psicológica.
Julgamento político
O que dificultará a cassação de Pinheiro é a tese levantada pelos petebistas Marcos Fabrício e Clovito Hugueney, membros da Comissão de Constituição e Justiça da casa, segundo a qual o fato de a polícia arquivar o inquérito anularia uma possível punição política ao presidente da Câmara.
Como Gisela Carolina Lacerda Pinheiro, esposa do vereador, não fez exame de corpo de delito que comprovasse uma agressão física e não representou contra o marido pela Lei Maria da Penha, Pinheiro não poderá ser penalizado judicialmente por violência doméstica. Isso, no entanto, não o exime de uma punição política, de acordo com Janete Carvalho.
Uma não-punição ao parlamentar, de acordo com ela, colocaria em xeque a credibilidade da instituição e a validade da Lei Maria da Penha para os agressores. “As pessoas poderão pensar, se ele pode agredir a mulher, por que eu não posso?”, argumenta.
Documento
O documento é assinado por grupos feministas, estudantis, sindicais e relacionados aos Direitos Humanos. A União Brasileira da Mulher – Seccional Mato Grosso (UBM), que encabeça o pedido, é ligada à Secretaria de Políticas Para a Mulher, entidade que tem status de ministério.
Atualizada às 10h59
Veja abaixo a íntegra do documento e todas as assinaturas:
PUNIÇÃO RIGOROSA PARA VEREADOR AGRESSOR
Na última sexta-feira (Sexta-feira Santa), dia 6 de abril, a população de Cuiabá foi surpreendida pela notícia da prisão em flagrante do vereador Júlio Pinheiro, quando este praticava violência psicológica e tentativa de violência física contra sua própria esposa, ao arremessar pedras na janela da casa e ameaçá-la com um garfo de churrasco.
A violência contra a mulher, na maioria das vezes cometida por seus esposos e namorados, uma prática machista e covarde, vem recebendo a reprovação de grande parte da sociedade e, em especial, com o advento da Lei Maria da Penha, reprimida legalmente.
Neste caso, o que causa ainda mais indignação é constatar que o agressor foi o presidente da Câmara Municipal, representante do Poder Legislativo, o qual deveria ter maior dever ético e moral em observar as leis e os bons costumes.
Ante a tal fato horrendo as entidades signatárias condena veementemente a atitude agressiva e covarde do vereador Júlio Pinheiro e coloca-se solidária à vítima.
Pela gravidade do fato, o qual envergonha o Poder Legislativo e a população em geral, conclamamos os demais vereadores no sentido de apurar os fatos e punir rigorosamente esse vereador que, no nosso entender, perdeu a condição ética e moral para continuar como presidente do Poder Legislativo Municipal e, até mesmo, a condição de vereador, por quebra de decoro parlamentar.
Cuiabá, MT, 9 de abril de 2012.
CHEGA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!
PUNIÇÃO RIGOROSA AO VEREADOR AGRESSOR!
POR UMA CULTURA DE HARMONIA E PAZ
*ABHP - Associação Brasileira de Homeopatia Popular
*AME - Associação Matogrossense de Estudantes
*Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ
*Associação Comunitária de Comunicação Várzea-grandense
*Associação Mato-grossense de Usuários e Familiares e Parceiros da Saúde Mental.
*CEBS/CUIABÁ - Comunidades Eclesiais de Base-Cuiabá
*Centro de Direitos Humanos Burnier.
*Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
*Centro de Pastoral para Migrantes e Pastoral dos Migrantes
*CENEG-MT - Centro Nacional de Cidadania Negra de Mato Grosso
*CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil/MT
*Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT.
*Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
*Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR-MT.
*Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
*Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso
*Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá-MT.
*CUT – Central Única dos Trabalhadores
*Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia
*Federação Estadual das APAE’s de Mato Grosso.
*FENADADOS - Federação Nacional dos Trabalhadores (as) em Processamento de Dados
*Fórum de Articulação de Mulheres de Mato Grosso -FAMMT.
*Fórum Direitos Humanos e da Terra
*GEMPO - Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty
*GPMSE - Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação
*Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, UFMT
*GSP - Grupo de Saúde Popular –
*INHURAFE - Instituto Humana Raça Fêmina
*Instituto Caracol
*Instituto Terra Viva
*MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
*Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso – REPARE-MT.
*REMTEA - Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental
*Sindicato de Defensores Públicos de Mato Grosso- SINDEP.
*UJS - União da Juventude Socialista
*UBM - União Brasileira de Mulheres – secção Mato Grosso
*Consulta Popular
*Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
*Comissão Pastoral da Terra (CPT)
4*Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor (ADDC)
*Grupo de Trabalho dos Movimentos Sociais (GTMS)
