A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas de todo o território nacional, definiu na quarta-feira (11/4) o roteiro de trabalho a ser desenvolvido. A informação é do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), que foi indicado para participar da comissão como membro da bancada ruralista.

O roteiro de trabalho será seguido por duas fases. Na fase I o objetivo é realizar levantamento de relatórios de fiscalização, análises e auditorias já existentes no âmbito dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Geral da República.

A primeira fase determina ainda a realização de levantamentos e estudos sobre a legislação e normas correspondentes ao assunto, em âmbito nacional, bem como acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Na fase II serão realizadas audiências públicas com oitivas de testemunhas (vítimas e investigados), elaboração do relatório com sugestões de providências, projetos de lei voltados ao aperfeiçoamento da legislação em vigor e ao suprimento de lacunas eventualmente existentes. A próxima reunião da CPI será na quarta-feira (18/4) às 14 horas, na Câmara Federal.