A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Kátia Abreu, também senadora por Tocantins, arrancou aplausos durante a audiência realizada nesta sábado no município de Vila Rica, para a discussão o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, com milhares de moradores 13 municípios da região do Baixo Araguaia.
A senadora criticou o Código Florestal brasileiro como também a logística declarando que a falta de consenso na Legislação nacional tem provocado transtornos e desgastes para os produtores. “Esse código atual incomoda 100% dos produtores e impõe regras quase impossível de serem cumpridas, e por isso, temos que lutar para que o Governo Federal entre em acordo para que os produtores possam cumprir o que a Lei determina”, enfatizou Abreu.
Ressaltou também que o código florestal se fosse cumprido atualmente, teria que manter 76% do território nacional com cobertura florestal. No entanto, “a grande pergunta é se o país tem condições de ficar apenas com 27% de área de produção e instalação das cidades, que precisa de emprego e de crescimento a sociedade vai ter que avaliar isso”, declarou durante discurso em Vila Rica, com a presença de representantes do Poder Executivo parlamentares estaduais e federais.
Para a senadora, a grande meta é chegar a uma solução juntamente com o Congresso Nacional, para a aprovação de uma norma permanente e que possa ser cumprida, de uma maneira que remunere os produtores que vão ser afetados com a supressão da floresta e conversão em atividade produtiva.
As sugestões técnicas e jurídicas levantadas nos seminários técnicos podem compor as modificações da mensagem do projeto do ZSEE, que deve estar em conformidade com o Macro Zoneamento da Amazônia. Depois de aprovado no Estado, o projeto do zoneamento será encaminhado para a Comissão Nacional de Zoneamento do Ministério do Meio Ambiente e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em todos os 12 pólos de planejamento estadual foram e serão realizadas audiências públicas do ZSEE.
Estado
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, disse que um dos principais pontos do zoneamento depois de aprovado será a consolidação do MT Legal, programa coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para promover a regularização fundiária e ambiental das propriedades e das posses rurais localizadas no Estado.
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